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Política

Tião Japonês solicita limpeza de todos bueiros de Castilho

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O vereador Sebastião Reis de Oliveira – Tião Japonês (DEM), apresentou indicação, solicitando ampla limpeza de todos os bueiros da cidade de Castilho.

“Venho alertar as autoridades competentes para o alto índice de pernilongos, escorpiões, além de baratas e todo tipo de animais peçonhentos que se multiplicam em toda cidade, saindo dos esgotos das ruas e invadem as residências pelos ralos e acabam pondo em risco a saúde das famílias” – justificou Tião Japonês.

Segundo o parlamentar, a falta de conscientização de algumas pessoas contribui em muito para a proliferação destes animais, já que os mesmos jogam lixo nos bueiros, aumentando os criadouros, muito embora os agentes comunitários de Saúde façam sua parte, orientando e explanando para os munícipes, porém o resultado ainda não é o esperado.
“Solicito encarecidamente que o executivo providencie as limpezas periódicas do bueiros, assim como a dedetização, com a finalidade de eliminar os insetos e trazer tranquilidade para a população castilhense” – finalizou o vereador.

José Carlos Bossolan

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Waldomiro requere informação sobre possibilidade de asfaltar a rua Umberto de Campos

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O vereador Waldomiro Evangelista da Cruz – Waldomiro da Pendengo (PSD), apresentou requerimento solicitando informações do prefeito de Castilho, Joni Marcos Buzachero (PSDB), sobre a possibilidade de asfaltar a rua Umberto de Campos, no bairro Laranjeiras.
“Este requerimento tem a intenção de atender a incansável reinvindicação de moradores daquela localidade, pois em período de seca, os mesmos sofrem com a poeira intensa e já no período das chuvas, a situação fica pior, com o acúmulo de poças de lama, oferecendo risco aos moradores, além de danificar os veículos que por ali trafegam” – justificou Waldomiro.
Ainda de acordo com o vereador, existe um projeto para a abertura de um grande loteamento nas proximidades e com o asfaltamento da rua Umberto de Campos, poderia trazer condições dignas para esses moradores, além de valorizar os imóveis daquela rua, que fica próxima aos futuro loteamento.

José Carlos Bossolan

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Bando armado rende administrador, família e rouba seis caminhões de gado em fazenda

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Pelo menos dez homens armados renderam a família e o administrador de uma fazenda no Município de Castilho e roubaram dezenas de cabeças de gado, transportadas em cinco ou seis caminhões. O número exato ainda não foi divulgado pela polícia.

A ação dos ladrões iniciou por volta de 18h desta sexta-feira, 4. Eles chegaram à propriedade, quase na divisa com Itapura, em torno de 18, com o pretexto de comprar uma forrageira que estaria à venda.

Ocupando duas picapes S-10, nas cores branca e prata, o bando fortemente armado rendeu o administrador e abriu caminho para o restante do grupo entrar.

A esposa e a filha dele tiveram os celulares tomados, foram amarradas e presas num como da residência onde moram e vigiadas durante todo o tempo.

Sob a mira de armas, o administrador foi obrigado a acompanhar a quadrilha no roubo dos animais, aparentemente das raças nelore e mestiço. Extraoficialmente, o prejuízo é calculado entre R$ 250 e R$ 300 mil.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Impacto Online, os ladrões deixaram a fazenda durante a madrugada, mas antes usaram um trator para gradear o chão visando dificultar a localização dos veículos e amarraram o administrador no mato.

Horas depois a vítima conseguiu escapar e correu para a Rodovia dos Barrageiros, onde pediu socorro a motoristas que passavam pelo local e em seguida acionou Polícia Militar. Até o encerramento desse texto não havia mais informações a respeito do crime.

Impacto com informações e fotos de messias donnega

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Justiça suspende concurso e bloqueia bens do prefeito de Lavínia

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O juiz de Direito Luciano Brunetto Beltran , de Mirandópolis, acolheu ação civil pública ajuizada pela promotora Ariella Toyama Shiraki, e suspendeu o concurso público programado para o dia 6 deste mês, da Prefeitura de Lavínia. Além disso, o juiz determinou o bloqueio dos bens do prefeito Mário Hiroshi Yamashita e do empresário Edson Carlos Silva, da empresa GVagas Brasil, até o limite de R$ 8.490,00.

“Comuniquem-se os requeridos com urgência. Eles deverão providenciar a cientificação de todos os candidatos inscritos, bem como a adequada divulgação da decisão, em sítios eletrônicos e pela imprensa local, colocando-se ainda comunicado no local de prova, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00, e demais cominações de estilo, inclusive criminais”, diz o juiz na decisão.

De acordo com a ação civil pública, em abril desde ano o prefeito de Lavínia, Mário Hiroshi Yamashita, publicou edital de abertura de licitação, modalidade pregão presencial, menor preço, para contratação de empresa para realizar o concurso para preenchimento de várias vagas.

Devido denúncias, foi instaurado inquérito civil público. Durante o inquérito e com diligências em vários endereços, constatou-se irregularidade quanto à empresa vencedora da licitação. O prefeito foi oficialmente comunicado dos fatos apurados.

Mesmo com todas as evidências de irregularidades e até mesmo atestado falso da prefeitura de Monte Azul (Minas Gerais), a empresa foi mantida.

O prefeito Mário Hiroshi Yamashita, deixando de proceder à detida análise da qualificação técnica da empresa vencedora, mesmo ciente de que a ela incumbiria a execução de relevantes e complexas tarefas relativas à organização de um concurso público para diversos cargos no Município, homologou o procedimento licitatório e celebrou contrato administrativo”, diz a promotora na ação, frisando que o prefeito “limitou-se a defender a lisura da licitação e a negar as irregularidades apontadas, com argumentos absolutamente genéricos.

Encaminhou, ainda, documentos sobre um suposto “escritório regional da empresa” localizado no município de Ilha Solteira”.

Ao acatar a ação e determinar a suspensão das provas do concurso, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito Mário Hiroshi Yamashita, Gvaga Brasil e Edson Carlos Silva.

Por hojemais/lr1

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Mário Gay se reúne com aliados para traçar planos de seu mandato como vereador

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O vereador eleito Mário Henrique Cardoso – Mário Gay (PPS), esteve reunido na manhã desta segunda-feira (07/11) com o secretário geral do PPS, Wellinton Liberal, juntamente com Silvia Maria Alves e Leandro César Ataíde (presidente do PPL), ambos colaboradores do mandato do parlamentar.
Segundo o vereador, sua equipe está formada e preparada para discutirem sobre os planos de trabalho, que serão desenvolvidos em seu mandato – “tenho que buscar apoio e ajuda para que possamos desempenhar nosso papel na Câmara de Andradina com responsabilidade e principalmente, com eficiência em prol de nossa população” – comentou Mário Gay.
Mário observou ainda que através do presidente de seu partido PPS, Osvaldo Ordones, que já está em constante contato com deputados de seu partido, sendo eles o deputado estadual Davi Zaia (presidente estadual do PPS), bem como o deputado federal Roberto Freire (presidente nacional do PPS), buscando recursos para Andradina.
O deputado Davi Zaia foi responsável para viabilizar para o município de Andradina e região,  o Poupatempo, o Banco do Povo e diversas emendas parlamentares – “já fizemos alguns pedidos de emendas para os nossos deputados, que de pronto ficaram de providenciar, e assim que estiverem disponíveis tenho certeza que serão bem aplicadas em benefício de nossos munícipes” – lembrou o vereador eleito.
Mário disse ainda que seu gabinete estará aberto à população, para discutirem os problemas e necessidades da cidade, e que estará à disposição de todos que queiram contribuir com o desenvolvimento de Andradina.
“Aproveitando este espaço, quero agradecer os 582 votos que obtive. Quero também agradecer ainda todos os candidatos do meu partido e da minha coligação pois sem eles eu não poderia estar como vereador para a próxima gestão. Também quero agradecer todos aqueles que acreditaram em mim, que me trataram com carinho por onde passei durante a campanha, mas em especial agradecer aqueles que zombaram de mim, e dizer que também serei seu vereador meu bem, pois fui eleito por Andradina, e sim estarei agindo” – agradeceu o futuro vereador.
Mário ainda acrescentou – “todos independente de partido político ou de qualquer outro tipo de condição, seja ela qual for, eu estarei sempre pronto e à disposição pra dar o meu melhor em benefício de nossa cidade”.

José Carlos Bossolan

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‘Jamais entraria para a política’, diz Sérgio Moro

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“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu dar sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Na manhã fria de quinta-feira, Moro recebeu o Estado às 10h10 em seu gabinete, no fim do corredor do segundo andar do edifício-sede da Justiça Federal no Bairro Ahú, na capital paranaense. A temperatura era de 12°C, e o céu estava carrancudo. O espaço onde o juiz trabalha é amplo, ornado por pilhas e pilhas de processos que lhe dão uma aparência caótica. A papelada se espalha sobre e sob a mesa. Ali, ele se mantém fiel a uma rotina que segue há 20 anos, desde que ingressou na magistratura e vestiu a toga pela primeira vez.

No gabinete, há um ambiente reservado para visitas, dois sofás e uma cadeira. A cadeira é Moro quem ocupa. Sobre uma mesinha, uma jarra de vidro com água fresca. É tudo o que ele oferece. Há algum tempo cortou o café. “Sinto pela precariedade”, disse.

Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.

Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.

O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?

A própria dimensão dos fatos. Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. O que mais me chamou a atenção talvez tenha sido uma quase naturalização da prática da corrupção. Empresários pagavam como uma prática habitual e agentes públicos recebiam como se fosse algo também natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a atenção) Também a constatação, e aí me refiro a casos que já foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobrás. Foi uma coisa bastante perturbadora.

Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por alguns meses?

Houve situações constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a atenção, um caso já julgado, por isso posso afirmar mais livremente, de um pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014. Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é tolerada.

O senhor defende a extinção do foro privilegiado?

O Supremo tem cumprido um papel muito importante na Operação Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades hoje contempladas. Acho que seria a melhor solução.

Com o início de um maior volume de processos em instrução no Supremo, que tem um ritmo mais lento, há um risco para a imagem da Lava Jato?

Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade. O trabalho que tem sido feito lá (no Supremo) merece todos elogios. Acredito que vá haver um esforço para que isso seja julgado dentro de um prazo razoável. Isso não nos impede de discutir a questão, isso não tem nenhum demérito ao Supremo, discutir se é conveniente que essas ações remanesçam, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como estão. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo.

No início do ano o senhor foi à Câmara dos Deputados falar do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção e disse que via com bons olhos aquele momento. Passados oito meses, o senhor vê a instituição em sintonia com a voz das ruas?

Um fato que é bem interessante é que a instituição que mais respondeu a esses anseios foi, até o momento, o Poder Judiciário. Não estou dizendo aqui da 13.ª Vara (Federal, em Curitiba), mas o Poder Judiciário em geral. Não temos visto iniciativas tão significativas por parte dos outros Poderes. Nessa linha, a discussão atual, a constituição dessa comissão para discutir o projeto das dez medidas, é algo assim que nos dá esperança de que também o Congresso vai acompanhar essa percepção de que é necessário mudar.

Da forma como foi encaminhado, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade preocupa?

Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como “promover a ação penal sem justa causa”. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática. Pessoas razoáveis podem divergir se está presente ou não a justa causa para oferecer uma ação penal. O que isso vai significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar – “ah… não tem justa causa” – e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores.

Querem intimidar?

No momento (da propositura) do projeto e com essa redação, se pretenderem aprovar e não colocarem salvaguardas à possibilidade de crime de hermenêutica, vai ter esse efeito.

O senhor se sentiria inseguro de enfrentar uma nova Lava Jato caso seja aprovado o projeto com o texto atual?

Tem de se deixar claro na lei que a interpretação do juiz ou do Ministério Público ou do agente policial não significa prática de crime de abuso de autoridade. O projeto não garante isso.

O que tem de mudar no projeto?

A redação do projeto teria de ser muito melhorada para evitar esse tipo de risco. Porque esse risco vai afetar a independência da atuação, não só do juiz de primeira instância, mas dos juízes de todas as instâncias, e do Ministério Público e da polícia.

Como vê a criminalização do caixa 2? Se passar, o que muda nas investigações sobre empreiteiras? Elas admitem repasses de propinas via caixa 2 disfarçadas de “doações eleitorais”.

O assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta antes de opinar. Seria impensável, porém, anistia de crimes de corrupção ou de lavagem.

O que fez a Lava Jato funcionar?

É difícil fazer uma avaliação do que foi diferente. Tem muito de circunstancial. Acho que os crimes, considerando os casos que já foram julgados, foram sendo descobertos, eles tinham uma grande dimensão. Isso gerou, na sociedade, uma expectativa de que as instituições funcionassem. Nós tivemos aí milhões de pessoas que saíram às ruas, protestando sobre várias coisas, mas protestando também contra a corrupção e dando apoio às investigações. Ao meu ver, isso é algo muito significativo. E situa de uma maneira muito clara esse enfrentamento da corrupção como uma conquista da democracia brasileira.

A Lava Jato vai acabar com a corrupção no Brasil?

Não, não existe uma salvação nacional, não existe um fato ou uma pessoa que vai salvar o País. Um caso, pela escala que ele tem, como esse da Lava Jato, pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia.

Crítica recorrente das defesas é que há excesso de prisões. A Lava Jato prende para arrancar delações?

É uma questão interessante, até fiz um levantamento, temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. Não me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões. Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico. Sempre as prisões têm sido decretadas quando se entende que estão presentes os fundamentos das prisões. Quando se vai olhar mais de perto os motivos das prisões, se percebe que todas estão fundamentadas. Pode até se discordar da decisão do juiz, mas estão todas fundamentadas. Estamos seguindo estritamente o que a lei prevê.

O senhor teme pelo futuro do Brasil numa eventual delação do deputado cassado Eduardo Cunha?

Sobre esse caso do ex-presidente da Câmara, como é um caso pendente, eu não tenho condições de fazer nenhum tipo de afirmação. Mas não se deve ter receio de qualquer problema dessa espécie em relação ao Brasil. O País já enfrentou desafios grandes no passado. O problema da corrupção é mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira.

Alguma delação ou processo criminal tem o poder de parar o País?

Não, não acredito nisso. O que traz instabilidade é a corrupção e não o enfrentamento da corrupção. O problema não está na cura, mas, sim, na doença. O Brasil pode se orgulhar de estar, dentro da lei, enfrentando seriamente a corrupção. A vergonha está na corrupção, não na aplicação da lei.

A Odebrecht está em negociação para fechar delação de mais de 50 executivos. Isso mostra que ela estava completamente envolvida com esse esquema?

O que eu posso dizer é o caso que eu já julguei, que envolvia executivos dessa empreita que teriam pago propinas milionárias em contas no exterior para executivos da Petrobrás. E, nessa linha, pelo menos naquele caso, aparentava ser uma prática sistêmica, não fato isolado dentro da vida da empresa. Mas o grande aspecto a ser ressaltado é como se sai disso. E as empresas brasileiras não tinham esse costume de reconhecer sua responsabilidade quando elas eram surpreendidas praticando crimes. Quem sabe algo tenha mudado com a Operação Lava Jato.

Deve haver um limite para o número de delações no processo?

A abordagem disso é muito pragmática. Primeiro, para qualquer colaboração precisa ter prova de corroboração, não se pode confiar somente na palavra do criminoso. Tem de ter prova independente, documentos, testemunhas, perícias, para poder dar valor probatório ao que diz um criminoso colaborador. Depois, existem outras regras, fazer um acordo com criminoso menor para chegar a um criminoso maior ou um grande criminoso para chegar a vários outros grandes criminosos. A abordagem desse problema é muito pragmática.

São mais de 30 partidos políticos no Brasil. Por que só ex-tesoureiros do PT estão presos?

Considerando os casos que já foram julgados, há uma afirmação de que a vantagem indevida, a propina que era paga nos contratos da Petrobrás, era dividida entre os agentes da estatal e os agentes políticos ou partidos políticos que davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás em seus cargos. Nessa perspectiva, quando isso foi de fato comprovado, é natural que apareçam nos processos exatamente aqueles agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo. Se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se dizia. Ainda assim, falando de ex-parlamentares que foram processados, casos que já foram julgados, têm ex-parlamentares do Partido Progressista, têm do Partido dos Trabalhadores, tem do PTB e tem do Solidariedade.

A Operação Lava Jato vai poupar PMDB e PSDB?

Processo é uma questão de prova. A atuação da Justiça, do Ministério Público e da polícia não tem esse viés político-partidário. O fato é que, contra quem tenha aparecido provas, tem sido tomadas as providências pertinentes.

Quais são as motivações do juiz Sérgio Moro? Muitos enxergam interesses político-partidários.

No fundo, o juiz está cumprindo o seu dever. Minhas reflexões têm por base os casos já julgados, considerando os casos já julgados. Este caso que em seu início parecia um caso criminal, não vou dizer trivial, mas se transformou em um caso que diz respeito à qualidade da nossa democracia. Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da democracia. É um trabalho que se faz, eu acredito que leve, no futuro, talvez no presente, não sei, se já tenha levado em termos, mas também para o futuro, que melhore a qualidade da nossa democracia. Existem bons administradores públicos, existem bons agentes políticos, mas é importante que, constatado o comportamento criminoso, isso tenha resposta na Justiça com afastamento desses administradores públicos e agentes políticos desonestos. Acho que é um ganho para a democracia brasileira.

Uma pergunta que o País inteiro está fazendo: o senhor vai mandar prender o ex-presidente Lula?

Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes.

O senhor já votou no Lula?

É o tipo da resposta que eu não posso dar, porque acho que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar.

O senhor se considera uma pessoa com ideologia mais de direita ou mais de esquerda?

Esses processos (da Lava Jato), ao meu ver, não têm nada a ver com questão nem político-partidário nem político-ideológica. Então, se a pessoa é culpada ou não, não importa se ela é de esquerda, se é de direita, se ela é de centro, tampouco importa se o juiz é de direita, se é de esquerda ou se é de centro. O juiz vai julgar com base na lei e nas provas. Acho errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica. Por isso acho desimportante a minha posição política. São muito discutíveis essas fronteiras entre esquerda e direita.

Sairia candidato a um cargo eletivo? Ou entraria para a política?

Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco.

Como o senhor lida com o culto a sua figura pública?

Vejo que existe essa operação, que é muito grande e tem diversos agentes públicos envolvidos, Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Justiça das várias instâncias. E, como pelo menos na Justiça, há um único juiz na primeira instância – agora tem mais, mas no começo era um único juiz -, isso me deixou mais em evidência e as pessoas, às vezes, fazem uma identificação da operação com a figura do juiz, o que não é totalmente correta. Isso tem gerado grande atenção, e as pessoas, em geral, são generosas e bondosas. O apoio da opinião pública, realmente, tem sido essencial nesse caso. Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado do latim que diz sic transit gloria mundi, basicamente “a glória mundana é passageira”.

O senhor foi ameaçado alguma vez?

Essa é uma pergunta um pouco desconfortável. Eu prefiro não falar. Envolve questão de segurança, envolve questões relativas à minha família.

Lá na frente, quando se aposentar, pretende advogar?

Eu gostaria de que fosse uma data mais próxima (a aposentadoria). Mas é uma data tão distante, que não tenho como…

O senhor tem 20 anos de carreira?

Sim, 20 anos de carreira no Judiciário, mas ainda muito chão pela frente para poder me aposentar e pensar nessa perspectiva.

Pensa em subir para o Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) ou Supremo Tribunal Federal?

Olha, sou um juiz de primeira instância fazendo meu trabalho no momento. Então, claro que se pensa na carreira, como algo natural, pelo menos na carreira ordinária, o tribunal um dia, mas isso é algo que não está no meu horizonte próximo. Não fico meditando sobre isso.

Há algo que o senhor se arrepende na condução da Lava Jato ou na sua carreira?

É cedo para esse tipo de reflexão. Evidentemente, como todos, também estou sujeito a praticar erros, praticar equívocos. Existe um sistema dentro do Judiciário, de erros e acertos, que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores.

Os tribunais estão mantendo suas decisões em grande maioria…

É natural se um juiz tem uma decisão reformada, isso faz parte do processo. Ninguém precisa ficar magoado por isso, mas, nesses casos, os tribunais têm mantido a grande maioria das decisões, sinal de que está havendo uma aplicação correta da lei.

Dois anos e meio depois de deflagrada a Lava Jato, por que o senhor decidiu dar a primeira entrevista? Está acabando a operação?

Tem tido muitos convites para entrevistas, eu tenho sido, em geral, refratário aos convites. Mas dada a dimensão desse caso, e há uma natural curiosidade do público em relação a algumas posições do juiz, acabei concordando em dar essa entrevista para prestar alguns esclarecimentos. Quanto ao término da operação, é um pouco imprevisível. Porque, embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instituições não podem simplesmente fechar os olhos, têm de trabalhar com o que aparece. Então, é imprevisível.

Ricardo Brandt/Estadão

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Justiça proíbe Cláudia Cruz de repatriar recursos do exterior

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A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira um pedido feito pela jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para participar do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Cláudia recorreu à Justiça porque a Receita Federal negou pedido feito por ela para regularizar dinheiro mantido no exterior. A decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, é liminar e ela ainda vai julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

Na ação, Cláudia afirma que tem união estável com Eduardo Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir ao programa, mas, mesmo assim, teve pedido rejeitado pela Receita Federal. Ela afirma ainda “que não pretende discutir a origem lícita dos recursos, bens ou direitos que possui, mas apenas aderir ao regime especial, uma vez que tem o acesso vedado” pela lei. O prazo para adesão ao programa vence no dia 31 deste mês.

Para a juíza, no entanto, a lei é clara ao não permitir que autoridades e seus cônjuges se beneficiem do programa de repatriação. A magistrada citou resolução da Receita Federal que não podem aderir ao programa parentes de pessoas que ocupavam função pública em março de 2015 — quando Eduardo Cunha ainda era deputado.

A juíza observou ainda que a lei exige que os recursos a serem repatriados tenham origem lícita. A magistrada citou a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, que afirma que o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior tem como origem propina supostamente negociada pelo marido.

“Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante (Cláudia Cruz) pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal. Há, assim, uma nítida interseção entre os ramos do direito, com preponderância na decisão do processo penal sobre a seara dos demais”, diz a juíza na decisão.

Também nesta sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual se manifesta contra a participação de político e seus parentes no programa de repatriação de recursos encaminhados ilegalmente ao exterior. A manifestação está em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade contra esse dispositivo da lei.

O partido argumenta que é inconstitucional o tratamento distinto conferido pela lei devido à ocupação profissional e estaria em descompasso com a finalidade de melhorar a transparência fiscal e bancária. Para Janot, a extensão de benefícios concedidos pelo programa de repatriação para os agentes públicos porque “exige-se das autoridades padrão de comportamento correspondente à moralidade administrativa e aos princípios constitucionais”.

“É patentemente contrário à moralidade administrativa conceder anistia a agentes públicos com funções de direção e eletivas, que pratiquem condutas ilegais e criminosas contra a ordem tributária, a fé pública e outros delitos graves”, acrescenta o procurador. Pela lei, ao regularizar os recursos, pagar o Imposto de Renda e a multa, os contribuintes ficam anistiados de crimes que relativos à movimentação financeira.

“Em outras palavras, aqueles dos quais se exige comportamento de acordo com a moralidade administrativa seriam beneficiados por lei excepcional e temporária”, concluiu Janot.

O Supremo ainda não marcou a data do julgamento da ação. O prazo para a repatriação termina no dia 31 deste mês.

msn.com

foto: Estadão

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‘Acabou coxinha, acabou mortadela. O negócio agora é quibe’, diz Kalil

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Após saber de sua vitória na disputa à prefeitura de Belo Horizonte, o empresário Alexandre Kalil (PHS) usou do humor que lhe é peculiar para provocar os derrotados. “Acabou coxinha, acabou mortadela. O negócio agora é quibe”, afirmou ele, em referência aos produtos associados, primeiro, aos tucanos e, segundo, aos petistas. Kalil tem ascendência sírio-libanesa.Kalil foi presidente do Atlético-MG entre 2008 e 2014. O time foi campeão da Taça Libertadores durante sua gestão, em 2013. A empresa em que atuava, da qual terá que se afastar agora para assumir a prefeitura, conforme a legislação eleitoral, se chama Erkal Engenharia e foi fundada pelo seu pai, Elias Kalil, que também foi presidente do Atlético-MG.

Ao longo da campanha, e sobretudo no segundo turno, a partir do momento em que pesquisas mostraram a virada, o deputado federal João Leite (PSDB) passou a atacar o adversário por conta de dívidas da empresa com funcionários da empreiteira, que não tiveram INSS e FGTS recolhidos. Kalil também entrou na campanha com dívida de R$ 100 mil de IPTU, valor que, conforme a assessoria do empresário, foi paga na última semana de campanha.

Questionado sobre com quem pretende conversar daqui para frente, respondeu que vai falar com representantes de vários partidos, sem citar o senador Aécio Neves (PSDB).

Pela manhã, ao votar no Colégio Estadual Milton Campos, o Estadual Central, uma das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra a PEC 241 e o governo Michel Temer (PMDB), o empresário afirmou que, eleito, procurará hoje a Defesa Civil, a prefeitura de Belo Horizonte e o governo do Estado para negociar a retirada de 2 mil famílias de áreas de risco da cidade. “Em janeiro (por causa das chuvas) começa a cair casa e morrer gente”. Conforme o candidato, o objetivo é evitar que “essa catástrofe que se tornou rotina na cidade de Belo Horizonte passe a ser exceção”.

Kalil foi eleito prefeito de Belo Horizonte com 52,98% dos votos válidos. João Leite ficou com 47,02%. A abstenção na capital mineira foi de 22,77%.

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Foto: Reprodução/TV Globo

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Análise: Maioria dos eleitores é contra o voto obrigatório, diz Ibope

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Do mesmo modo como cresceram os votos brancos e nulos, voltou a aumentar a proporção dos brasileiros contrários à obrigatoriedade do voto. Segundo pesquisa do Ibope, divulgada aqui com exclusividade, desde 2010 cresceu de 51% para 54% a taxa daqueles que são contra o voto obrigatório. É a mesma proporção encontrada pelo Ibope dez anos atrás. Diante do crescimento em 2016 dos votos brancos e nulos e do aumento da abstenção (embora em grande parte provocado pela desatualização do cadastro eleitoral, que inclui muitos mortos), há o temor de que o fim da obrigatoriedade de votar viesse a diminuir a representatividade da democracia brasileira. No limite, arriscaria a sua legitimidade, por causa da chance teórica de os governantes serem eleitos pela minoria da minoria.Porém, a pesquisa Ibope revela também que nada menos do que 62% dos eleitores brasileiros dizem que iriam votar mesmo que não fossem obrigados. Mais importante: essa taxa cresceu 13 pontos em comparação a 2014. É o segundo maior valor da série histórica do Ibope, menor apenas do que o de outubro de 2010.Os 62% encontrados pelo Ibope estão acima da taxa de comparecimento em todas as eleições presidenciais nos EUA desde 1960 e próximos das taxas de comparecimento nas últimas eleições na Espanha, Alemanha e Reino Unido. Além da representatividade e da legitimidade, há outra questão relevante: a abstenção e o voto de protesto não são equânimes. Em São Paulo, no primeiro turno, a periferia que costumava votar em petistas se absteve ou invalidou seu voto com mais intensidade que o centro antipetista.

Se o voto fosse tornado facultativo, qual o impacto que isso teria sobre o resultado da eleição? A resposta é – claro – especulativa. Mas, baseando-a no perfil de quem diz que compareceria à urna mesmo sem ser obrigado, pode-se esperar que candidatos e partidos com eleitorado mais escolarizado, menos pobre e concentrado nas pequenas cidades se sairiam melhor. Levando-se em conta o partido de preferência, o PT teria hoje mais a perder com o fim do voto obrigatório do que PMDB e PSDB: 62% dos petistas dizem que votariam mesmo se não fossem obrigados, contra 72% dos peemedebistas e 79% dos tucanos.

O voto facultativo não seria neutro no Brasil como não é nos EUA. Convencer o eleitor a votar é parte do processo. O melhor argumento do governante é não decepcionar quem votou nele.

José Roberto de Toledo

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Lava Jato investiga suposta mansão de Lula no Uruguai ligada a Grendene, diz IstoÉ; empresa rebate

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Uma nova suspeita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou a manchete da revista IstoÉ no último final de semana, envolvendo também a Grendene (GRND3).

Na reportagem, foi revelado que procuradores do MPF (Ministério Público Federal) integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, apuram desde agosto se uma mansão em Punta Del Este, no Uruguai, pertence ao petista. De acordo com a publicação, o esquema seria semelhante ao adotado pelo ex-presidente com relação a outras propriedades utilizadas por ele no Brasil – o tríplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e uma cobertura em São Bernardo do Campo.

Os imóveis ficam registrados em nome de empresários amigos. Segundo a IstoÉ, essa prática se repetiria no Uruguai. A publicação informa quea mansão pertenceria a uma offshore ligada ao empresário Alexandre Grendene Bertelle. Ele é um dos donos da empresa de calçados Grendene e, no Uruguai, é proprietário de diversos casarões, entre eles, o imóvel suspeito de ter ligações com Lula – e sócio de empreendimentos bem-sucedidos como o Hotel e Cassino Conrad.

Em comunicado enviado ao mercado através da Grendene, Alexandre Grendene Bartelle afirmou “ser totalmente falsa e absurda a informação publicada de que seria proprietário, por meio de uma offshore, da casa em Punta Del Este (Uruguai) citada na reportagem. Por oportuno, reitera que nunca foi proprietário, direta ou indiretamente, do imóvel em questão”.

“Adicionalmente a Grendene, também citada na matéria, informa que não adquiriu a empresa Vulcabrás nem tem qualquer vínculo societário com a mesma e muito menos recebeu empréstimo do BNDES para esta aquisição inexistente e fantasiosa”, informou a empresa. De acordo com a IstoÉ, o BNDES teria emprestado R$ 314 milhões só para a compra da Vulcabrás. “Como é sabido entre os que acompanham as notícias sobre a Grendene, a Vulcabrás pertenceu à companhia nos anos 90 e desde 2000 é uma empresa independente sem qualquer vínculo societário com a Grendene”, afirmou a empresa em comunicado.

Segundo a IstoÉ, durante o governo Lula, a fabricante de calçados obteve empréstimos subsidiados do BNDES no valor de R$ 3 bilhões, empréstimos estes que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal de Novo Hamburgo (RS).

A assessoria de imprensa de Lula informou que o ex-presidente não tem nenhuma casa ou conta no exterior e que todas as propriedades dele estão em São Bernardo do Campo e são devidamente declaradas.

Foto: Roberto Parizotti / Cut

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