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Política

‘Jamais entraria para a política’, diz Sérgio Moro

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“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu dar sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Na manhã fria de quinta-feira, Moro recebeu o Estado às 10h10 em seu gabinete, no fim do corredor do segundo andar do edifício-sede da Justiça Federal no Bairro Ahú, na capital paranaense. A temperatura era de 12°C, e o céu estava carrancudo. O espaço onde o juiz trabalha é amplo, ornado por pilhas e pilhas de processos que lhe dão uma aparência caótica. A papelada se espalha sobre e sob a mesa. Ali, ele se mantém fiel a uma rotina que segue há 20 anos, desde que ingressou na magistratura e vestiu a toga pela primeira vez.

No gabinete, há um ambiente reservado para visitas, dois sofás e uma cadeira. A cadeira é Moro quem ocupa. Sobre uma mesinha, uma jarra de vidro com água fresca. É tudo o que ele oferece. Há algum tempo cortou o café. “Sinto pela precariedade”, disse.

Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.

Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.

O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?

A própria dimensão dos fatos. Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. O que mais me chamou a atenção talvez tenha sido uma quase naturalização da prática da corrupção. Empresários pagavam como uma prática habitual e agentes públicos recebiam como se fosse algo também natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a atenção) Também a constatação, e aí me refiro a casos que já foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobrás. Foi uma coisa bastante perturbadora.

Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por alguns meses?

Houve situações constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a atenção, um caso já julgado, por isso posso afirmar mais livremente, de um pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014. Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é tolerada.

O senhor defende a extinção do foro privilegiado?

O Supremo tem cumprido um papel muito importante na Operação Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades hoje contempladas. Acho que seria a melhor solução.

Com o início de um maior volume de processos em instrução no Supremo, que tem um ritmo mais lento, há um risco para a imagem da Lava Jato?

Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade. O trabalho que tem sido feito lá (no Supremo) merece todos elogios. Acredito que vá haver um esforço para que isso seja julgado dentro de um prazo razoável. Isso não nos impede de discutir a questão, isso não tem nenhum demérito ao Supremo, discutir se é conveniente que essas ações remanesçam, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como estão. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo.

No início do ano o senhor foi à Câmara dos Deputados falar do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção e disse que via com bons olhos aquele momento. Passados oito meses, o senhor vê a instituição em sintonia com a voz das ruas?

Um fato que é bem interessante é que a instituição que mais respondeu a esses anseios foi, até o momento, o Poder Judiciário. Não estou dizendo aqui da 13.ª Vara (Federal, em Curitiba), mas o Poder Judiciário em geral. Não temos visto iniciativas tão significativas por parte dos outros Poderes. Nessa linha, a discussão atual, a constituição dessa comissão para discutir o projeto das dez medidas, é algo assim que nos dá esperança de que também o Congresso vai acompanhar essa percepção de que é necessário mudar.

Da forma como foi encaminhado, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade preocupa?

Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como “promover a ação penal sem justa causa”. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática. Pessoas razoáveis podem divergir se está presente ou não a justa causa para oferecer uma ação penal. O que isso vai significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar – “ah… não tem justa causa” – e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores.

Querem intimidar?

No momento (da propositura) do projeto e com essa redação, se pretenderem aprovar e não colocarem salvaguardas à possibilidade de crime de hermenêutica, vai ter esse efeito.

O senhor se sentiria inseguro de enfrentar uma nova Lava Jato caso seja aprovado o projeto com o texto atual?

Tem de se deixar claro na lei que a interpretação do juiz ou do Ministério Público ou do agente policial não significa prática de crime de abuso de autoridade. O projeto não garante isso.

O que tem de mudar no projeto?

A redação do projeto teria de ser muito melhorada para evitar esse tipo de risco. Porque esse risco vai afetar a independência da atuação, não só do juiz de primeira instância, mas dos juízes de todas as instâncias, e do Ministério Público e da polícia.

Como vê a criminalização do caixa 2? Se passar, o que muda nas investigações sobre empreiteiras? Elas admitem repasses de propinas via caixa 2 disfarçadas de “doações eleitorais”.

O assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta antes de opinar. Seria impensável, porém, anistia de crimes de corrupção ou de lavagem.

O que fez a Lava Jato funcionar?

É difícil fazer uma avaliação do que foi diferente. Tem muito de circunstancial. Acho que os crimes, considerando os casos que já foram julgados, foram sendo descobertos, eles tinham uma grande dimensão. Isso gerou, na sociedade, uma expectativa de que as instituições funcionassem. Nós tivemos aí milhões de pessoas que saíram às ruas, protestando sobre várias coisas, mas protestando também contra a corrupção e dando apoio às investigações. Ao meu ver, isso é algo muito significativo. E situa de uma maneira muito clara esse enfrentamento da corrupção como uma conquista da democracia brasileira.

A Lava Jato vai acabar com a corrupção no Brasil?

Não, não existe uma salvação nacional, não existe um fato ou uma pessoa que vai salvar o País. Um caso, pela escala que ele tem, como esse da Lava Jato, pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia.

Crítica recorrente das defesas é que há excesso de prisões. A Lava Jato prende para arrancar delações?

É uma questão interessante, até fiz um levantamento, temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. Não me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões. Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico. Sempre as prisões têm sido decretadas quando se entende que estão presentes os fundamentos das prisões. Quando se vai olhar mais de perto os motivos das prisões, se percebe que todas estão fundamentadas. Pode até se discordar da decisão do juiz, mas estão todas fundamentadas. Estamos seguindo estritamente o que a lei prevê.

O senhor teme pelo futuro do Brasil numa eventual delação do deputado cassado Eduardo Cunha?

Sobre esse caso do ex-presidente da Câmara, como é um caso pendente, eu não tenho condições de fazer nenhum tipo de afirmação. Mas não se deve ter receio de qualquer problema dessa espécie em relação ao Brasil. O País já enfrentou desafios grandes no passado. O problema da corrupção é mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira.

Alguma delação ou processo criminal tem o poder de parar o País?

Não, não acredito nisso. O que traz instabilidade é a corrupção e não o enfrentamento da corrupção. O problema não está na cura, mas, sim, na doença. O Brasil pode se orgulhar de estar, dentro da lei, enfrentando seriamente a corrupção. A vergonha está na corrupção, não na aplicação da lei.

A Odebrecht está em negociação para fechar delação de mais de 50 executivos. Isso mostra que ela estava completamente envolvida com esse esquema?

O que eu posso dizer é o caso que eu já julguei, que envolvia executivos dessa empreita que teriam pago propinas milionárias em contas no exterior para executivos da Petrobrás. E, nessa linha, pelo menos naquele caso, aparentava ser uma prática sistêmica, não fato isolado dentro da vida da empresa. Mas o grande aspecto a ser ressaltado é como se sai disso. E as empresas brasileiras não tinham esse costume de reconhecer sua responsabilidade quando elas eram surpreendidas praticando crimes. Quem sabe algo tenha mudado com a Operação Lava Jato.

Deve haver um limite para o número de delações no processo?

A abordagem disso é muito pragmática. Primeiro, para qualquer colaboração precisa ter prova de corroboração, não se pode confiar somente na palavra do criminoso. Tem de ter prova independente, documentos, testemunhas, perícias, para poder dar valor probatório ao que diz um criminoso colaborador. Depois, existem outras regras, fazer um acordo com criminoso menor para chegar a um criminoso maior ou um grande criminoso para chegar a vários outros grandes criminosos. A abordagem desse problema é muito pragmática.

São mais de 30 partidos políticos no Brasil. Por que só ex-tesoureiros do PT estão presos?

Considerando os casos que já foram julgados, há uma afirmação de que a vantagem indevida, a propina que era paga nos contratos da Petrobrás, era dividida entre os agentes da estatal e os agentes políticos ou partidos políticos que davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás em seus cargos. Nessa perspectiva, quando isso foi de fato comprovado, é natural que apareçam nos processos exatamente aqueles agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo. Se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se dizia. Ainda assim, falando de ex-parlamentares que foram processados, casos que já foram julgados, têm ex-parlamentares do Partido Progressista, têm do Partido dos Trabalhadores, tem do PTB e tem do Solidariedade.

A Operação Lava Jato vai poupar PMDB e PSDB?

Processo é uma questão de prova. A atuação da Justiça, do Ministério Público e da polícia não tem esse viés político-partidário. O fato é que, contra quem tenha aparecido provas, tem sido tomadas as providências pertinentes.

Quais são as motivações do juiz Sérgio Moro? Muitos enxergam interesses político-partidários.

No fundo, o juiz está cumprindo o seu dever. Minhas reflexões têm por base os casos já julgados, considerando os casos já julgados. Este caso que em seu início parecia um caso criminal, não vou dizer trivial, mas se transformou em um caso que diz respeito à qualidade da nossa democracia. Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da democracia. É um trabalho que se faz, eu acredito que leve, no futuro, talvez no presente, não sei, se já tenha levado em termos, mas também para o futuro, que melhore a qualidade da nossa democracia. Existem bons administradores públicos, existem bons agentes políticos, mas é importante que, constatado o comportamento criminoso, isso tenha resposta na Justiça com afastamento desses administradores públicos e agentes políticos desonestos. Acho que é um ganho para a democracia brasileira.

Uma pergunta que o País inteiro está fazendo: o senhor vai mandar prender o ex-presidente Lula?

Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes.

O senhor já votou no Lula?

É o tipo da resposta que eu não posso dar, porque acho que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar.

O senhor se considera uma pessoa com ideologia mais de direita ou mais de esquerda?

Esses processos (da Lava Jato), ao meu ver, não têm nada a ver com questão nem político-partidário nem político-ideológica. Então, se a pessoa é culpada ou não, não importa se ela é de esquerda, se é de direita, se ela é de centro, tampouco importa se o juiz é de direita, se é de esquerda ou se é de centro. O juiz vai julgar com base na lei e nas provas. Acho errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica. Por isso acho desimportante a minha posição política. São muito discutíveis essas fronteiras entre esquerda e direita.

Sairia candidato a um cargo eletivo? Ou entraria para a política?

Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco.

Como o senhor lida com o culto a sua figura pública?

Vejo que existe essa operação, que é muito grande e tem diversos agentes públicos envolvidos, Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Justiça das várias instâncias. E, como pelo menos na Justiça, há um único juiz na primeira instância – agora tem mais, mas no começo era um único juiz -, isso me deixou mais em evidência e as pessoas, às vezes, fazem uma identificação da operação com a figura do juiz, o que não é totalmente correta. Isso tem gerado grande atenção, e as pessoas, em geral, são generosas e bondosas. O apoio da opinião pública, realmente, tem sido essencial nesse caso. Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado do latim que diz sic transit gloria mundi, basicamente “a glória mundana é passageira”.

O senhor foi ameaçado alguma vez?

Essa é uma pergunta um pouco desconfortável. Eu prefiro não falar. Envolve questão de segurança, envolve questões relativas à minha família.

Lá na frente, quando se aposentar, pretende advogar?

Eu gostaria de que fosse uma data mais próxima (a aposentadoria). Mas é uma data tão distante, que não tenho como…

O senhor tem 20 anos de carreira?

Sim, 20 anos de carreira no Judiciário, mas ainda muito chão pela frente para poder me aposentar e pensar nessa perspectiva.

Pensa em subir para o Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) ou Supremo Tribunal Federal?

Olha, sou um juiz de primeira instância fazendo meu trabalho no momento. Então, claro que se pensa na carreira, como algo natural, pelo menos na carreira ordinária, o tribunal um dia, mas isso é algo que não está no meu horizonte próximo. Não fico meditando sobre isso.

Há algo que o senhor se arrepende na condução da Lava Jato ou na sua carreira?

É cedo para esse tipo de reflexão. Evidentemente, como todos, também estou sujeito a praticar erros, praticar equívocos. Existe um sistema dentro do Judiciário, de erros e acertos, que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores.

Os tribunais estão mantendo suas decisões em grande maioria…

É natural se um juiz tem uma decisão reformada, isso faz parte do processo. Ninguém precisa ficar magoado por isso, mas, nesses casos, os tribunais têm mantido a grande maioria das decisões, sinal de que está havendo uma aplicação correta da lei.

Dois anos e meio depois de deflagrada a Lava Jato, por que o senhor decidiu dar a primeira entrevista? Está acabando a operação?

Tem tido muitos convites para entrevistas, eu tenho sido, em geral, refratário aos convites. Mas dada a dimensão desse caso, e há uma natural curiosidade do público em relação a algumas posições do juiz, acabei concordando em dar essa entrevista para prestar alguns esclarecimentos. Quanto ao término da operação, é um pouco imprevisível. Porque, embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instituições não podem simplesmente fechar os olhos, têm de trabalhar com o que aparece. Então, é imprevisível.

Ricardo Brandt/Estadão

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Justiça proíbe Cláudia Cruz de repatriar recursos do exterior

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A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira um pedido feito pela jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para participar do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Cláudia recorreu à Justiça porque a Receita Federal negou pedido feito por ela para regularizar dinheiro mantido no exterior. A decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, é liminar e ela ainda vai julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

Na ação, Cláudia afirma que tem união estável com Eduardo Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir ao programa, mas, mesmo assim, teve pedido rejeitado pela Receita Federal. Ela afirma ainda “que não pretende discutir a origem lícita dos recursos, bens ou direitos que possui, mas apenas aderir ao regime especial, uma vez que tem o acesso vedado” pela lei. O prazo para adesão ao programa vence no dia 31 deste mês.

Para a juíza, no entanto, a lei é clara ao não permitir que autoridades e seus cônjuges se beneficiem do programa de repatriação. A magistrada citou resolução da Receita Federal que não podem aderir ao programa parentes de pessoas que ocupavam função pública em março de 2015 — quando Eduardo Cunha ainda era deputado.

A juíza observou ainda que a lei exige que os recursos a serem repatriados tenham origem lícita. A magistrada citou a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, que afirma que o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior tem como origem propina supostamente negociada pelo marido.

“Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante (Cláudia Cruz) pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal. Há, assim, uma nítida interseção entre os ramos do direito, com preponderância na decisão do processo penal sobre a seara dos demais”, diz a juíza na decisão.

Também nesta sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual se manifesta contra a participação de político e seus parentes no programa de repatriação de recursos encaminhados ilegalmente ao exterior. A manifestação está em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade contra esse dispositivo da lei.

O partido argumenta que é inconstitucional o tratamento distinto conferido pela lei devido à ocupação profissional e estaria em descompasso com a finalidade de melhorar a transparência fiscal e bancária. Para Janot, a extensão de benefícios concedidos pelo programa de repatriação para os agentes públicos porque “exige-se das autoridades padrão de comportamento correspondente à moralidade administrativa e aos princípios constitucionais”.

“É patentemente contrário à moralidade administrativa conceder anistia a agentes públicos com funções de direção e eletivas, que pratiquem condutas ilegais e criminosas contra a ordem tributária, a fé pública e outros delitos graves”, acrescenta o procurador. Pela lei, ao regularizar os recursos, pagar o Imposto de Renda e a multa, os contribuintes ficam anistiados de crimes que relativos à movimentação financeira.

“Em outras palavras, aqueles dos quais se exige comportamento de acordo com a moralidade administrativa seriam beneficiados por lei excepcional e temporária”, concluiu Janot.

O Supremo ainda não marcou a data do julgamento da ação. O prazo para a repatriação termina no dia 31 deste mês.

msn.com

foto: Estadão

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‘Acabou coxinha, acabou mortadela. O negócio agora é quibe’, diz Kalil

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Após saber de sua vitória na disputa à prefeitura de Belo Horizonte, o empresário Alexandre Kalil (PHS) usou do humor que lhe é peculiar para provocar os derrotados. “Acabou coxinha, acabou mortadela. O negócio agora é quibe”, afirmou ele, em referência aos produtos associados, primeiro, aos tucanos e, segundo, aos petistas. Kalil tem ascendência sírio-libanesa.Kalil foi presidente do Atlético-MG entre 2008 e 2014. O time foi campeão da Taça Libertadores durante sua gestão, em 2013. A empresa em que atuava, da qual terá que se afastar agora para assumir a prefeitura, conforme a legislação eleitoral, se chama Erkal Engenharia e foi fundada pelo seu pai, Elias Kalil, que também foi presidente do Atlético-MG.

Ao longo da campanha, e sobretudo no segundo turno, a partir do momento em que pesquisas mostraram a virada, o deputado federal João Leite (PSDB) passou a atacar o adversário por conta de dívidas da empresa com funcionários da empreiteira, que não tiveram INSS e FGTS recolhidos. Kalil também entrou na campanha com dívida de R$ 100 mil de IPTU, valor que, conforme a assessoria do empresário, foi paga na última semana de campanha.

Questionado sobre com quem pretende conversar daqui para frente, respondeu que vai falar com representantes de vários partidos, sem citar o senador Aécio Neves (PSDB).

Pela manhã, ao votar no Colégio Estadual Milton Campos, o Estadual Central, uma das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra a PEC 241 e o governo Michel Temer (PMDB), o empresário afirmou que, eleito, procurará hoje a Defesa Civil, a prefeitura de Belo Horizonte e o governo do Estado para negociar a retirada de 2 mil famílias de áreas de risco da cidade. “Em janeiro (por causa das chuvas) começa a cair casa e morrer gente”. Conforme o candidato, o objetivo é evitar que “essa catástrofe que se tornou rotina na cidade de Belo Horizonte passe a ser exceção”.

Kalil foi eleito prefeito de Belo Horizonte com 52,98% dos votos válidos. João Leite ficou com 47,02%. A abstenção na capital mineira foi de 22,77%.

msn.com

Foto: Reprodução/TV Globo

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Análise: Maioria dos eleitores é contra o voto obrigatório, diz Ibope

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Do mesmo modo como cresceram os votos brancos e nulos, voltou a aumentar a proporção dos brasileiros contrários à obrigatoriedade do voto. Segundo pesquisa do Ibope, divulgada aqui com exclusividade, desde 2010 cresceu de 51% para 54% a taxa daqueles que são contra o voto obrigatório. É a mesma proporção encontrada pelo Ibope dez anos atrás. Diante do crescimento em 2016 dos votos brancos e nulos e do aumento da abstenção (embora em grande parte provocado pela desatualização do cadastro eleitoral, que inclui muitos mortos), há o temor de que o fim da obrigatoriedade de votar viesse a diminuir a representatividade da democracia brasileira. No limite, arriscaria a sua legitimidade, por causa da chance teórica de os governantes serem eleitos pela minoria da minoria.Porém, a pesquisa Ibope revela também que nada menos do que 62% dos eleitores brasileiros dizem que iriam votar mesmo que não fossem obrigados. Mais importante: essa taxa cresceu 13 pontos em comparação a 2014. É o segundo maior valor da série histórica do Ibope, menor apenas do que o de outubro de 2010.Os 62% encontrados pelo Ibope estão acima da taxa de comparecimento em todas as eleições presidenciais nos EUA desde 1960 e próximos das taxas de comparecimento nas últimas eleições na Espanha, Alemanha e Reino Unido. Além da representatividade e da legitimidade, há outra questão relevante: a abstenção e o voto de protesto não são equânimes. Em São Paulo, no primeiro turno, a periferia que costumava votar em petistas se absteve ou invalidou seu voto com mais intensidade que o centro antipetista.

Se o voto fosse tornado facultativo, qual o impacto que isso teria sobre o resultado da eleição? A resposta é – claro – especulativa. Mas, baseando-a no perfil de quem diz que compareceria à urna mesmo sem ser obrigado, pode-se esperar que candidatos e partidos com eleitorado mais escolarizado, menos pobre e concentrado nas pequenas cidades se sairiam melhor. Levando-se em conta o partido de preferência, o PT teria hoje mais a perder com o fim do voto obrigatório do que PMDB e PSDB: 62% dos petistas dizem que votariam mesmo se não fossem obrigados, contra 72% dos peemedebistas e 79% dos tucanos.

O voto facultativo não seria neutro no Brasil como não é nos EUA. Convencer o eleitor a votar é parte do processo. O melhor argumento do governante é não decepcionar quem votou nele.

José Roberto de Toledo

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Lava Jato investiga suposta mansão de Lula no Uruguai ligada a Grendene, diz IstoÉ; empresa rebate

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Uma nova suspeita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou a manchete da revista IstoÉ no último final de semana, envolvendo também a Grendene (GRND3).

Na reportagem, foi revelado que procuradores do MPF (Ministério Público Federal) integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, apuram desde agosto se uma mansão em Punta Del Este, no Uruguai, pertence ao petista. De acordo com a publicação, o esquema seria semelhante ao adotado pelo ex-presidente com relação a outras propriedades utilizadas por ele no Brasil – o tríplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e uma cobertura em São Bernardo do Campo.

Os imóveis ficam registrados em nome de empresários amigos. Segundo a IstoÉ, essa prática se repetiria no Uruguai. A publicação informa quea mansão pertenceria a uma offshore ligada ao empresário Alexandre Grendene Bertelle. Ele é um dos donos da empresa de calçados Grendene e, no Uruguai, é proprietário de diversos casarões, entre eles, o imóvel suspeito de ter ligações com Lula – e sócio de empreendimentos bem-sucedidos como o Hotel e Cassino Conrad.

Em comunicado enviado ao mercado através da Grendene, Alexandre Grendene Bartelle afirmou “ser totalmente falsa e absurda a informação publicada de que seria proprietário, por meio de uma offshore, da casa em Punta Del Este (Uruguai) citada na reportagem. Por oportuno, reitera que nunca foi proprietário, direta ou indiretamente, do imóvel em questão”.

“Adicionalmente a Grendene, também citada na matéria, informa que não adquiriu a empresa Vulcabrás nem tem qualquer vínculo societário com a mesma e muito menos recebeu empréstimo do BNDES para esta aquisição inexistente e fantasiosa”, informou a empresa. De acordo com a IstoÉ, o BNDES teria emprestado R$ 314 milhões só para a compra da Vulcabrás. “Como é sabido entre os que acompanham as notícias sobre a Grendene, a Vulcabrás pertenceu à companhia nos anos 90 e desde 2000 é uma empresa independente sem qualquer vínculo societário com a Grendene”, afirmou a empresa em comunicado.

Segundo a IstoÉ, durante o governo Lula, a fabricante de calçados obteve empréstimos subsidiados do BNDES no valor de R$ 3 bilhões, empréstimos estes que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal de Novo Hamburgo (RS).

A assessoria de imprensa de Lula informou que o ex-presidente não tem nenhuma casa ou conta no exterior e que todas as propriedades dele estão em São Bernardo do Campo e são devidamente declaradas.

Foto: Roberto Parizotti / Cut

msn.com

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FNL faz balanço de ato em Brasília e anuncia mudanças em sua gestão

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Lideranças ligadas a FNL (Frente Nacional de Lutas – Campo e Cidade), se reuniram neste sábado (29/10), no assentamento Nossa Senhora Aparecida II, para fazer análise das últimas manifestações realizadas em Brasília e anunciar mudanças no gerenciamento da entidade.
De 16 a 21 de outubro, a FNL montou um acampamento na Esplanada dos Ministérios para reivindicar avanços na reforma agrária e moradias populares para o meio urbano, quando para a zona rural – “em nossa avaliação, o presidente Leonardo Góes, o superintendente do Incra em São Paulo, Alexandre Pereira da Silva e o superintendente adjunto Edson Fernandes, estão buscando atender a pauta dos trabalhadores e consequentemente fazer o país avançar no campo.  Alguns pontos de nossa pauta já foram atendidos nestes meses e alguns itens ainda carecem de cumprimento, mais em uma análise mais aprofundada, analisamos que estamos conseguindo avançar na demanda dos trabalhadores” – comentou José Rainha.
Segundo as lideranças da FNL, a ordem agora é discutir com as bases e ampliar os quadros do movimento social e não mais contar com dirigentes nacionais, e sim com coordenação nacional, estaduais e regionais.
“Estaremos discutindo com nossas bases para buscarmos aperfeiçoar as ações da FNL, aprimorando as atividades e ampliando os quadros de coordenações, resgatando lideranças e dando espaço para novas lideranças que venham se destacando, e assim o faremos, sempre buscando o diálogo, fazer o enfrentamento no âmbito político, deixando de lado aspectos pessoais, onde a radicalização das ações é uma forma inconsequente de fazer o debate e conquistar melhorias para as famílias do meio rural e urbano. Neste contexto, não há espaço para pessoas má intencionadas e que almejam a depredação de repartições públicas e ataques pessoais contra servidores, como forma de fazer o debate, pois a construção de avanços de políticas públicas se faz pelo convencimento e não por imposição” – analisou o presidente do Sintraf, William Marciano Moro.
A FNL marcou o encontro estadual da entidade para os dias 17 e 18 de dezembro, onde serão eleitos os membros da coordenação estadual e no mês de janeiro, será realizado encontro nacional para eleição dos coordenadores nacionais da sigla.
RACHA
A FNL tinha uma parceria com a direção da Conafer, porém esta aliança foi desfeita. Segundo os membros da FNL, a ordem é dialogar com o poder público e levar as demandas na classe trabalhadora, respeitando os servidores, sejam de carreira ou ocupantes de cargos comissionados, mais a grande gota d`água foi alguns ataques pessoas proferidos por algumas ex-lideranças da FNL, que chegaram ao crivo pessoal contra alguns servidores do governo federal e contra próprios companheiros em uma disputa clara pela hegemonia da liderança do movimento social.
“A FNL não tem dono, mais tem responsabilidade social e compromisso com as famílias que a mesma representa, sendo inadmissível que alguns dirigentes no auge de sua ignorância, perca a estribeira, deixando de lado o interesse da classe trabalhadora, para partir para ofensas pessoais contra quem quer que seja. Nossa bandeira está hasteada pela defesa dos trabalhadores e assim permanecerá, deixando de lado diferenças políticas, ideológicas e partidárias, para somente buscar melhoria para famílias necessitadas do meio rural ou dos centro urbanos, e esse é nosso compromisso, em promover melhoria na vida das pessoas, agora se outros não estão preocupados em contribuir, que vá buscar outra entidade, pois estamos mais unidos e forte no nosso objetivo” – avalia Claudemir Silva Novaes.
A FNL encaminhou comunicado datado de 24 de outubro endereçado a vários órgãos públicos, principalmente ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), relacionando os nomes dos membros da entidade que possuem legitimidade para discutir as pautas do movimento social, e desautorizando outras pessoas não relacionadas no comunicado da FNL, em falar em nome da entidade.
“Pessoas que proferem ofensas pessoais e morais a servidores públicos, aos próprios companheiros, que querem depredar o patrimônio público, realizar badernas não podem estar caminhando lado-a-lado com esse grupo, pois sempre buscamos o diálogo como plataforma de construção e assim será nossa caminhada, sempre respeitando as opiniões contrárias, divergindo, mais dentro de uma razoabilidade, sem sermos extremistas e maldosos” – finalizou o líder José Rainha.

José Carlos Bossolan

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Auxiliar de limpeza sofre múltiplas fraturas em gravíssimo acidente na av. Guanabara

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A auxiliar de limpeza de um supermercado do shopping, Jéssica Rosa Novaes, de 27 anos, residente na rua 9 de Julho, bairro Benfica, sofreu múltiplas fraturas pelo corpo ao se envolver em acidente de trânsito na noite de quinta-feira (27), na av. Guanabara, em frente a um posto de gasolina entre as ruas Corumbá e Campo Grande, Vila Mineira. Socorrida pelo Corpo de Bombeiros ao pronto atendimento municipal (PAM), foi transferida à Santa Casa onde passaria por cirurgia para correção das fraturas, permanecendo internada.

O acidente aconteceu quando a vítima pilotava a CG 125, na cor vermelha, pela citada avenida, sentido centro/trevo, quando buscaria sua sogra que trabalha no mesmo setor e supermercado do shopping, e sairia as 22h, quando teve a trajetória interceptada pelo Pálio na cor cinza, dirigido por José aparecido Ferreira, de 56 anos, residente na rua São José, Vila Botega.

O motorista do Pálio seguia também pela av. Guanabara, porém em sentido contrário (trevo/centro), e, ao chegar em frente ao posto de gasolina, efetuou manobra à esquerda para entrar no pátio e parar na conveniência, não percebendo a moto em sentido contrário com a auxiliar de limpeza a bordo. No local é faixa dupla contínua e não é permitido esse tipo de manobra.

O impacto foi tão violento que fraturou a perna da vítima em três lugares (duas fraturas no fêmur e uma no joelho da perna esquerda), e uma exposta no braço, altura do punho, também esquerdo.

A motocicleta sofreu avarias consideráveis e, segundo o marido da vítima  praticamente não tem como mais consertar. Já o Pálio sofreu amassamentos no capô, parachoque dianteiro. O motorista prometeu à família da vítima ressarcir todos os prejuízos hospitalares e materiais.

A Polícia Militar isolou a área até o trabalho da perícia técnico/científica, liberando a motocicleta para o marido da vítima, enquanto o Pálio foi liberado ao proprietário.

OUTROS ACIDENTES GRAVES

A avenida Guanabara vem registrando constantes acidentes de trânsito, muitos deles com vítimas graves, alguns deixando os envolvidos com sequelas irreversíveis, como paralisia de membros inferiores, paralisia cerebral, ou vários deles com morte. Em sua grande maioria foi provocado por imprudência, imperícia ou negligência de um dos condutores.

Muitos usuários da mais importante via de entrada e saída da cidade estão solicitando a implantação de um canteiro central desde o cruzamento com a rua Minas Gerais, onde há um semáforo, até o trevo de entrada. Solicitam ainda que, onde houver cruzamento, que se implante semáforo.

MANOEL MESSIAS/Agência

 

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Lula encurralado

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Cercado por todos os lados, o ex-presidente vê ruir por completo a estratégia de atribuir suas desventuras na Justiça a Sérgio Moro. Na última semana, o petista virou réu pela terceira vez, de novo por decisão de um juiz do DF. No STF, ele foi incluído no “quadrilhão”.

Às vésperas de completar 71 anos, amargando o ostracismo e derrotas políticas humilhantes, o ex-presidente Lula está sufocado por um infindável número de ações na Justiça, que poderá torná-lo ficha suja até as eleições de 2018, tirando-o do páreo. Na última semana, foi escrito mais um capítulo de sua derrocada. Atendendo a uma denúncia do Ministério Público Federal, desta vez sob acusação de tráfico de influência para liberar recursos do BNDES a obras da empreiteira Odebrecht em Angola em troca da contratação da empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues por R$ 20 milhões, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, transformou Lula em réu pela terceira vez na quinta-feira 13. “O órgão acusatório reitera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido milhões de reais pagos pela Odebrecht para realizar viagens e palestras em Cuba, República Dominicana e Angola, o que seria na verdade pagamento em contrapartida por possível tráfico de influência, dentro de uma organização criminosa de que faziam parte os réus indicados”.

Com a sentença desfavorável ao petista, a segunda da lavra do magistrado do DF, mais uma das narrativas do ex-presidente cai por terra. Lula passou os últimos meses dizendo-se vítima de uma implacável perseguição do juiz de Curitiba, Sérgio Moro. Como se vê, agora, não é apenas o magistrado integrante da “República de Curitiba” que vê indícios de ocorrência de práticas criminosas pelo ex-presidente. O petista é alvo de ações em várias frentes e a percepção geral é de que as investigações vão ser aceleradas. Na Justiça do DF e no Supremo Tribunal Federal. Na mais alta corte do País, o relator do Petrolão, Teori Zavascki, fatiou o inquérito que apura a formação de quadrilha no Petrolão – chamado pelos investigadores de “quadrilhão”. Com a decisão, Lula passou a ser alvo da investigação. O juiz do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira, também é responsável pela primeira ação penal contra o petista, que o acusa de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, obstruindo a Lava Jato. Na semana passada, a audiência do petista foi marcada para o dia 17 de fevereiro de 2017. Será a primeira vez que Lula se sentará no banco dos réus.

Defesa perdida

Os procuradores, também do DF, se dedicam a outras investigações sobre possível tráfico de influência do petista para obras de empreiteiras em países da América Latina. Entre eles, Equador, Panamá e Venezuela. A suspeita é que houve pagamento de propina por meio da contratação de Lula também para palestras. De 2011 a 2014, ele recebeu R$ 30 milhões pelos supostos serviços. Os procuradores acham que os recebimentos foram para “dissimular vantagens indevidas”, como no caso de Angola. Mais perdida que cego em tiroteio, a defesa do petista insiste na tese de que Lula nada tinha a ver com o BNDES, algo no mínimo risível.

Em Curitiba, Lula já é réu no caso do tríplex do Guarujá e deve voltar a enfrentar problemas em breve. A força-tarefa da Lava Jato agora se dedica ao caso do sítio de Atibaia, sob suspeita de que reformas pagas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram propinas em troca de benefícios dados pelo petista enquanto era presidente. É pior do que inferno astral.

istoe.com.br

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Parlamento da Venezuela aprova abertura de julgamento de Maduro

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A Assembleia Nacional venezuelana, com maioria da oposição ao governo, aprovou nesta terça-feira (25) a abertura de um julgamento sobre a responsabilidade política do Nicolás Maduro. A oposição acusa Maduro de quebrar a ordem constitucional e promover um golpe de Estado com a suspensão do processo de convocação de um referendo revogatório.

Foi acordado “que a comissão prepare o início do estudo de responsabilidade penal, política e abandono de cargo”, afirma a resolução aprovada após debate sobre a “situação constitucional da presidência”.

O presidente da Assembleia, o opositor Henry Ramos Allup, explicou que o Parlamento tem o poder para julgar as responsabilidades políticas do presidente após uma avaliação prévia, mas não de promover um julgamento que leve à destituição do chefe de Estado, o que seria competência do poder judiciário.

“Se o resultado dessa avaliação política indicar o abandono de cargo ou algum indício de que o presidente incorreu em responsabilidades civis, penais ou administrativas, a câmara pode solicitar perfeitamente ante os organismos correspondentes o julgamento e a sentença que correspondem”, acrescentou.

A Assembleia Nacional ordenou que Maduro compareça à sessão da próxima terça-feira, o que provavelmente será recusado pelo presidente, de acordo com a Reuters.

O chefe da bancada opositora, Júlio Borges, disse que a presença do mandatário foi exigida para que ele responda aos argumentos e acusações apresentadas contra ele e para que “com o respaldo do povo venezuelano, demonstre que se submete à Constituição e ao Parlamento”.

“Nós vamos mostrar claramente para a Venezuela e para o mundo que nesta crise a responsabilidade por violar a Constituição é claramente de Nicolás Maduro”, Borges.

Assembleia ‘ilegítima’

É improvável que um julgamento contra Maduro ganhe força, observa a Reuters, já que o governo e a Suprema Corte declararam o Congresso ilegítimo.

“Legalmente, a Assembleia Nacional não existe”, disse nesta terça o vice-presidente Aristobulo Isturiz, referindo-se às decisões da Suprema Corte de que as medidas do Congresso são nulas e inválidas até que remova três parlamentares acusados de compra de votos.

Tensão política

A Venezuela vive um momento de alta tensão política após a suspensão, pelo poder eleitoral, do processo liderado pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) para submeter Maduro a um referendo revogatório de seu mandato, que termina em 2019. Manifestações chamadas pela oposição de “A Tomada da Venezuela” estão programadas em todo o país para a próxima quarta-feira.

A partir da decisão do poder eleitoral, o Parlamento aprovou no domingo uma resolução que considera o freio ao referendo o auge de um “golpe de Estado” do governo. Na sessão, que foi interrompida por manifestantes pró-governo, os parlamentares também anunciaram que formalizarão uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra os juízes regionais e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral, classificados como “responsáveis” da suspensão do processo de referendo para tirar Maduro do poder.

Maduro chegou à Venezuela nesta terça após uma viagem por países produtores de petróleo no Oriente Médio que teve por objetivo impulsionar um acordo para estabilizar os mercados de petróleo. Após a visita aos países do Oriente Médio, Maduro passou nesta segunda pelo Vaticano, onde foi recebido pelo Papa Francisco, que instou “ao diálogo sincero e construtivo” entre o governo de Maduro e a oposição.

“Eu trago a benção do mundo para a Venezuela”, afirmou ele numa cerimônia no aeroporto. “No mundo, eles admiram a nossa batalha pela verdade, dignidade e independência.”

 

G1

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Serviços gerais é morto com tiro no peito dentro do terreno da Camenor

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ANDRADINA – O serviços gerais Eduardo Vinicius Menezes, o “Dú”, de 24 anos, residente na av. Jean Bernard, no Jardim Europa, foi assassinado com um tiro no peito no final da manhã desta segunda-feira (24), na entrada do prédio da Camenor – Casa do Menor Leda Furquim, localizada na rua Joaquim Antônio Proença, na vila Mineira. O criminoso suspeito de ter cometido o homicídio seria um adolescente de apenas 17 anos, mesmo bairro dos fatos e até o fechamento dessa edição não havia sido localizado pela Polícia Militar. O homicídio foi registrado no 2º DP, e será repassado para a DIG – Delegacia de investigações Gerais para esclarecimentos.

O CRIME

O homicídio aconteceu quando “Dú” estava em pé em frente ao prédio da Camenor e o assassino chegou já atirando, provavelmente com um revólver calibre .38mm. Não se sabe ainda se o homicida chegou a pé ou em alguma motocicleta. A vítima então correu para dentro do terreno da instituição que assiste crianças em situação de vulnerabilidade social, mas acabou sendo alvejada com um tiro no meio do tórax, provocando quase que sua morte instantânea. Depois do crime, o acusado fugiu tomando rumo ignorado. Não se sabe se de motocicleta ou de bicicleta.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, socorrendo a vítima ao pronto atendimento municipal, realizando massagem cardíaca e ventilação mecânica, mas Eduardo já chegou morto ao PAM, tendo sua morte atestada pelo médico plantonista. Ele estava separado e deixa uma filha de poucos anos de vida.

MARIA DA PENHA

Até poucos tempos, “Dú” estava preso acusado de violência doméstica, com base na Lei Maria da penha, por agressão a ex-companheira e posteriormente desobediência a cumprimento judicial, segundo boletim de ocorrência, à época da prisão.

HOMICÍDIO

Quando ainda adolescente, aos 16 anos, “Dú” assassinou em 13 de dezembro de 2009, com várias facadas, o jovem Rubens Carvalho, o “Binha”, membro de tradicional família do bairro Passarelli, quando os dois discutiram, segundo o menor infrator à época, por motivos passionais. O assassino acusou a vítima de assedio contra uma namorada e acabou praticando o crime na rua Guiomar Soares Andrade, em frente do antigo bosque municipal, hoje Horto Educacional.

Mortalmente ferido, “Binha” correu até a frente da casa de sua mãe, uma servidora municipal cedida para o 28º Batalhão da Polícia Militar de Andradina, caindo na calçada. Mesmo socorrido pelos bombeiros, ele não resistiu aos ferimentos, entrando em óbito a caminho do pronto socorro municipal. “Du” ficou apreendido por vários meses após o homicídio.

CAMENOR

A reportagem tentou entrar em contato coma presidente da Camenor via rede social (facebook), para comentar sobre o assunto, mas até o fechamento dessa edição ela não havia retornado. Cabe salientar que o homicídio foi consumado dentro das dependência da instituição (terreno), porque a vítima correu para seu interior na tentativa de se proteger.

Policiais militares e pessoas que estavam pelo local informaram que em nenhum momento as crianças assistidas pela instituição correram riscos de vida, já que ainda estavam em horário de aula durante os tiros. Um ônibus escolar chegou lotado para pegar uma criança pelo local, mas somente quase uma hora depois dos fatos ocorridos.

Mil Notícias/Agência

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