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Política

Governo estuda reformulação do Bolsa Família, diz Planalto

Briefing do Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros

Porta-voz diz que detalhes da proposta foram apresentados a Bolsonaro

O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou nesta quarta-feira (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro ontem à tarde, durante reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e integrantes do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa.

É um belo programa, que visa a recuperar alguns aspectos que ficaram para trás em programas assistencialistas de governo passados, privilegiando mérito, imaginando possibilidades de saída dessas pessoas do programa, a partir de que elas evoluam como cidadão”, disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas.

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]”.

Ao comentar a reunião que discutiu a proposta de reformulação com Bolsonaro, o porta-voz destacou que foram apresentados “estudos bastante aprofundados”, mas que não há prazo para que o novo programa seja tornado público.

Rêgo Barros também disse que o novo programa pretende “aperfeiçoar o antigo Bolsa Família, com o intuito de fazer verificações sobre aquelas pessoas que não mereçam participar, que o programa use critério meritocráticos, que avance em direção às pessoas de menor idade e avance em direção efetiva às pessoas que necessitam”.

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país.

Atualmente, o benefício é concedido a mais de 13 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família.

[Agência Brasil]

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Prefeitos criticam reajuste de 12% do piso para professores

Prefeitos criticam reajuste de 12% do piso para professores

Os Municípios alertam para “graves impactos” na gestão da Educação e nos cofres municipais, que precisarão arcar com o aumento

Após o reajuste elevar o piso nacional do magistério de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 a partir de janeiro de 2020, prefeitos e governadores defendem mudanças nos critérios para conceder a correção salarial dos professores de todo o país. A correção de 12,84%, estimada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do governo federal, vai causar “graves impactos” à gestão da educação e às contas municipais, alega a entidade.

O impacto final, de acordo com a entidade, seria de aproximadamente R$ 8,7 bilhões, baseado nos critérios atuais de correção, quando não há preocupação com as fontes de custeio. Ou seja, o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%.

Diante desse quadro, a Confederação reforça a urgência em alterar o critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado nos últimos 12 meses foi de 3,37%. Essa medida está prevista em proposições como o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do poder Executivo, em tramitação no Congresso Nacional”, explica a confederação.

Além disso, a entidade defende a autonomia municipal para aderir ou não ao reajuste. Para o movimento municipalista, justifica a CNM, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.

Atualmente, a lei federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste – o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores.

De acordo com a CNM, como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Um valor foi divulgado no último dia 23 de dezembro, por meio de uma portaria interministerial, que aumentou de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29.

Diante do aumento expressivo do valor, a Confederação e governadores, também impactados pelo reajuste, solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da Portaria. Importante destacar ainda que, nos Municípios, a folha de pagamento do magistério representa algo em torno de 25% do total do gasto de pessoal. Assim, o aumento do piso vai fazer com que inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, justifica a entidade.

[Foto: Agência Brasil/Arquivo]

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Consórcio Infraestrutura Brasil oferece ágio de 7.209% ao Governo de São Paulo para arrematar a maior licitação de rodovias já realizada no país

Consórcio Infraestrutura Brasil oferece ágio de 7.209% ao Governo de São Paulo para arrematar a maior licitação de rodovias já realizada no país – DESTAQUE

Concessionária deverá investir R$ 14 bilhões em mais de 1.200 km de rodovias no Estado de São Paulo

O Governador João Doria participou hoje (quarta-feira, 8), na B3, da abertura dos envelopes com as propostas para o Lote Piracicaba-Panorama (Pipa), a maior concessão de rodovias já realizada no Brasil. Com ágio de 7.209% sobre a outorga mínima, o Consórcio Infraestrutura Brasil apresentou a oferta vencedora de R$ 1,1 bilhão pela concessão do lote de rodovias “Piracicaba-Panorama”, no interior de São Paulo.

Um grande resultado. Certamente coloca São Paulo no contexto internacional para estimular que outros investidores participem dos próximos leilões. O Fundo Soberano de Cingapura, associado ao Consórcio Infraestrutura Brasil, pela primeira vez faz um investimento deste porte aqui no Brasil. Isso vai gerar benefício para milhões de brasileiros, não apenas no transporte de cargas, mas também no transporte de passageiros, no turismo e no desenvolvimento econômico”, afirmou Doria.

Consórcio Infraestrutura Brasil oferece ágio de 7.209% ao Governo de São Paulo para arrematar a maior licitação de rodovias já realizada no país - INTERNA2

A concessão de 30 anos prevê investimentos que somam R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária que atravessa São Paulo desde a região de Campinas até o extremo Oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul. Considerando a outorga proposta hoje e os investimentos exigidos pelo edital, a concessão viabiliza R$ 15,1 bilhões em recursos para o Estado de São Paulo.

Nós temos que pensar grande. E esse foi um grande pensamento que deu certo e que mostra que o caminho do Estado está no rumo certo”, disse o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

O leilão de rodovias de hoje foi o primeiro realizado este ano e configura a maior malha rodoviária já licitada no país. Dos R$ 14 bilhões de investimentos previstos ao longo dos 30 anos do contrato, cerca de R$ 1,5 bilhão serão aportados já nos dois primeiros anos da concessão.

O resultado mais uma vez demonstra que licitações comprometidas com a transparência e a segurança jurídica dos contratos trazem credibilidade para os projetos paulistas”, afirmou Renata Perez Dantas, diretora geral interina da ARTESP (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo).

Consórcio Infraestrutura Brasil oferece ágio de 7.209% ao Governo de São Paulo para arrematar a maior licitação de rodovias já realizada no país - INTERNA1

A Comissão Especial de Licitação irá avaliar a garantia de proposta da Infraestrutura Brasil, assim como demais documentos de habilitação e de qualificação técnica da licitante. Com toda a documentação validada, serão marcadas as datas de assinatura de contrato e início de operação, prevista para o primeiro semestre de 2020.

Piracicaba-Panorama

No total são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas em São Paulo. O lote Piracicaba-Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros, atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, além de 1.055 quilômetros operados pelo DER-SP, que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Receberão investimentos trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425, beneficiando diretamente 62 municípios cortados por essa malha.

Entre as intervenções previstas estão 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (contornos urbanos). Também haverá faixas adicionais e vias marginais, entre outras, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias. O projeto estabelece que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.

Consórcio Infraestrutura Brasil oferece ágio de 7.209% ao Governo de São Paulo para arrematar a maior licitação de rodovias já realizada no país - INTERNA3

O edital também prevê inovações do ponto de vista econômico, tecnológico e de segurança viária. O modelo tarifário da nova licitação leva a uma tarifa quilométrica 23% menor que a praticada pela Centrovias atualmente. Haverá desconto de 5% para os usuários do pagamento automático. Além disso, a grande inovação tarifária da nova concessão é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), modelo inédito no Brasil e que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.

A concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias). Esta metodologia tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 1 milhão de quilômetros de rodovias em mais de 80 países.

Há previsão de que as 62 prefeituras dos municípios desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS-QN ao longo da concessão. É verba que mensalmente sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras, que podem utilizar em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outra destinação. Há estimativa, ainda, da geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos somente no primeiro ano de contrato, com aumento para sete mil a partir do segundo ano.

O apoio do IFC (International Finance Corporation), organismo multilateral do Banco Mundial para realização dos estudos e acreditação do Pipa, somado às empresas com renome mundial, garantiu um projeto sólido e robusto, similar ou até mesmo superior em alguns quesitos aos melhores projetos internacionais de concessão de rodovias.

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Fátima anuncia investimento de R$ 260 mil na pavimentação de ruas do Laranjeiras

Fátima anuncia investimento de R$ 260 mil na pavimentação de ruas do Laranjeiras

A assessoria de Comunicação da prefeita Fátima Nascimento anunciou ontem (terça, 7) que ela acaba de assinar um convênio de R$ 258.300,00 mil junto ao Governo Federal para pavimentação de mais duas ruas do bairro Laranjeiras. Ela esteve acompanhada pelo engenheiro Willian Calestini durante assinatura do documento.

São ruas de acesso ao novo bairro que está em fase final de construção, via CDHU. Em breve serão abertas as inscrições e logo em seguida sorteio de aproximadamente 100 casas populares que já estão quase prontas. Assim que o novo bairro for inaugurado, já estará com sua pavimentação integrada ao Laranjeiras”, anunciou Fátima.

RUAS BENEFICIADAS

As duas ruas a serem asfaltadas por meio desse convênio recém assinado são a Marte (no trecho entre as ruas Tietê e Humberto de Campos) e a Humberto de Campos (no trecho compreendido entre as ruas Júlio Honório Alves e Moisés Garcia de Araújo). Além da pavimentação, as referidas ruas receberão calçadas e guias de sarjetas no trecho a ser pavimentado.

Dos quase R$ 260 mil do convênio, a maior parte competirá ao Governo Federal (R$ 248.500,00), via emenda parlamentar do Deputado Federal Fausto Pinato. A contrapartida do Município será de apenas R$ 10.000,00.

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Ex-candidato a vereador em MS é preso por tráfico de drogas em Bauru

Ex-candidato a vereador em MS é preso por tráfico de drogas em Bauru

Além de candidato a vereador de Três Lagoas e ser assessor superior da Educação, rapaz também foi candidato a conselheiro tutelar no ano passado

Os principais veículos de comunicação do Mato Grosso do Sul divulgaram ontem que um ex-candidato a vereador e atual assessor superior da Educação na prefeitura de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, foi preso por tráfico de drogas na cidade de Bauru (SP). Com ele, a Polícia Militar apreendeu R$ 1,5 mil em dinheiro, celular e porções de drogas.

O caso foi registrado na noite do dia 25 de dezembro, quando o ex-candidato tentou se esconder em uma loja de conveniência ao ver os policiais no local. Ao ser abordado, ele disse que aguardava um ônibus de excursão para uma festa rave. O ex-candidato e outro homem que o acompanhava passaram por revista.

Além de dinheiro, os dois escondiam porções de maconha, cocaína, ecstasy, LSD e sacos plásticos vazios. Eles foram levados para o Centro de Detenção Provisória de Bauru. Segundo a reportagem do site JP News, a dupla está sendo atendida pela assistência judiciária gratuita de São Paulo.

Além de concorrer como candidato a vereador de Três Lagoas e ser assessor superior da Educação, o rapaz também foi candidato a conselheiro tutelar em 2019. De acordo com o site MidiaMax, ele continua preso.

[Foto: JP News]

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Toffoli suspende redução do DPVAT para 2020

Toffoli suspende redução do DPVAT para 2020

A decisão de Toffoli se deu em cima de reclamação da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, que tem como sócio o presidente do PSL, Luciano Bivar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a proposta de redução dos valores do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). A decisão, tomada nesta terça-feira (31), suspende os valores que entrariam em vigor na quarta-feira (1º).

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep) na semana passada. Os novos valores implicavam redução de 67,7% para carros e de 85,4% para motos no Dpvat de 2020. A quantia a ser paga seria de R$ 5,23 e R$ 12,30, respectivamente. Os valores para as outras categorias também seriam reduzidos. Jair Bolsonaro queria suspender o pagamento do tributo, como retaliação ao PSL.

DPVAT terá redução de 68% para carros e 86% para motos em 2020

A decisão de Toffoli é fruto da reclamação da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, que tem como sócio o presidente do PSL, Luciano Bivar. A empresa justificou que a proposta era uma maneira de burlar a decisão do STF que suspendeu a medida provisória que extinguia o seguro, já que os valores sugeridos seriam “irrisórios” e a arrecadação, insuficiente para manter os serviços.

Toffoli escreveu que a proposta “esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF [medida que suspendia a extinção do seguro], razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”.

[Fonte: Revista Fórum]

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Prefeito de Ribeirão Bonito é assassinado a tiros em estrada

Prefeito de Ribeirão Bonito é assassinado a tiros em estrada

O prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco Campaner (PSDB), 57 anos, foi assassinado, com ao menos cinco tiros na cabeça, na tarde desta quinta-feira (26), em uma estrada de terra, na região rural de Ribeirão Bonito. O chefe de gabinete do prefeito, Edmo Marquette e o amigo do prefeito, Ary Santa Rosa, também estavam no carro e foram alvejados.

Rosa, que não corre risco de morte, e Marquette foram encaminhados para a Santa Casa de São Carlos.

De acordo com apurado, Chiquinho Campaner foi baleado no interior de um veículo oficial da Prefeitura, na estrada de terra do sítio dos Ferreira, ao lado de uma indústria têxtil, cerca de pouco mais de 3km do Centro da cidade.

A PM informou que na tarde desta quinta-feira, o prefeito estava visitando uma chácara na região rural quando foi abordado pelo suspeito. Na ocasião, Francisco Campaner e as outras vítimas estavam voltando para o Centro do município.

O prefeito foi eleito nas Eleições de 2016 e estava em seu primeiro mandato.

Os indivíduos ainda não foram identificados. A motivação do crime vai ser investigada pela Polícia Civil.

 

Governador em exercício emite nota

Em nota, o governador em exercício do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), lamentou a morte do Prefeito Chiquinho Campaner:

É com pesar que recebemos a notícia da morte do prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco José Campaner. Todo empenho da polícia será empregado nas investigações para apurar as circunstâncias de sua morte e das demais vítimas baleadas e encontrar os autores deste violento crime”.

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Praças esportivas de Andradina agora tem internet gratuita

Praças esportivas de Andradina agora tem internet gratuita

O Governo de Andradina promove inclusão digital e acesso ao conhecimento com a primeira área pública a receber wifi gratuito no município. Todo mundo agora pode se conectar, quando estiver na região da pista de skate, quadra de vôlei de areia e Pracinha/Academia ao ar livre, ao lado do Ginásio de Esportes “Agenor Francisco da Cunha”.

A ação vai beneficiar aos cidadãos que utilizam dispositivos móveis como smartphones, tablets e notebooks, para se informar e como forma de lazer. A prefeita Tamiko Inoue esteve acompanhando as instalações finais da rede pública gratuita nesta sexta-feira (20) e destacou a importância da democratização digital.

Hoje, a internet é um dos principais meios de informações e entretenimento. Esperamos que essa medida encoraje a cidadania pro meio da inclusão, além do estímulo à cultura digital na cidade e também promova uma ocupação cada vez maior deste espaço público”, comentou a prefeita ressaltando que este é um projeto-piloto e deve ser ampliado a outras áreas.

Conforme destaca o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Manoel Messias de Almeida, a área recebe bastante jovens e até idosos, que praticam atividades esportivas e também utilizam o local como forma de integração e amizade. “A medida vai ampliar a socialização”.

Utilização

Segundo explica o diretor do Departamento de Informática, Rogério Mauro, quem quiser utilizar o serviço deve se conectar na rede wifi “Governo de Andradina”, aceitar o termo de adesão e realizar um pequeno cadastro, com dados como nome, e-mail e senha.

[Fonte: Secom/Prefeitura]

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Custo das Novas Leis serão divididos entre TODOS os clientes

MATÉRIA3 – Custo das Novas Leis serão divididos entre TODOS os clientes – DESTAQUE

Nos ofícios enviados pela Águas Castilho à Arsae recentemente, um termo recorrente é utilizado como medida necessária a ser adotada, sem que a empresa explique claramente o seu significado: “a compensação concomitante do desequilíbrio”, caso as leis entrem em vigor.

O significado desta compensação concomitante só ficou realmente claro durante o encontro com os vereadores na sexta-feira passada (13). De acordo com a “pauta” de discussões entregue aos vereadores pelos representantes da concessionária, não é apenas a revisão de reajustes que será aplicada a “todos os consumidores” se a lei for colocada em prática.

Além de listar vários motivos contrários à instalação dos eliminadores de ar determinada pela Lei Municipal 2.837/19 (entre eles a falta de aprovação destes equipamentos pelo INMETRO e a não confirmação de sua eficácia), os empresários argumentam que a proibição das cobranças de religação de água determinada pela Lei Municipal 2.848/19, exigem “imediata revisão contratual (…) mesmo para os clientes que não aderirem ao referido equipamento [ou] clientes que não derem causa à interrupção de água”.

MATÉRIA3 - Custo das Novas Leis serão divididos entre TODOS os clientes - INTERNA1

Isso quer dizer que a empresa considera justo realizar a cobrança “concomitante”, ou seja, “compartilhada/dividida” entre TODOS OS CLIENTES, independente se estes solicitaram ou não a instalação dos eliminadores de ar ou se pagaram ou não as suas contas em dia. TODOS IRÃO PAGAR O PREÇO.

Para você entender o impacto disso no bolso do contribuinte, destacamos que a Águas Castilho opera o fornecimento de água e tratamento de esgoto para 6.095 pontos de leitura.

MATÉRIA3 - INTERNA2

Equívoco?

Outro ponto que merece destaque entre os assuntos tratados na primeira reunião entre a Câmara e representantes da Águas Castilho na sexta-feira passada (13) diz respeito à possibilidade de reduzir os repasses mensais feitos pela concessionária à ARSAE, como determina o contrato. Segundo um dos emissários da empresa, a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Castilho é a única dentre todas as autarquias existentes na cidade onde o grupo conduz o abastecimento, que recebe 3% de todo o faturamento líquido da empresa. Em todas as demais, o repasse às autarquias é de apenas 1,5%. Isso foi divulgado por nossa reportagem às 20h28 da última sexta-feira (13) e desde então não foi contestado pela empresa [Confira: http://www.portalcastilho.com.br/news/2019/12/13/exclusivo-vereadores-farao-nova-reuniao-com-aguas-castilho-antes-da-audiencia-publica/].

Nossa reportagem apurou que isso pode não ser exatamente a verdade. Uma fonte ligada ao setor financeiro da Prefeitura e que preferiu não ser identificada, garantiu que o repasse anual feito pela Águas Castilho à ARSAE é de 2 (dois) e não 3 (três) por cento, conforme declarado pelos representantes da empresa aos vereadores.

Ainda segundo a nossa fonte, o repasse para a ARSAE varia entre 11 e 12 mil reais por mês. Para você ficar por dentro dos valores, neste mês de dezembro, o repasse feito pela concessionária correspondeu a R$12.568,21.

Em resumo, o consórcio fatura entre 450 e 600 mil/mês, ou seja, pode chegar facilmente aos R$ 6 milhões anuais. Em contrapartida, as despesas atuais para manter a ARSAE em funcionamento giram em torno de R$ 45 mil por mês. Isso explicaria o porquê da Prefeitura precisar complementar esta defasagem mensal, e elimina a possibilidade de um acordo entre as partes para reduzir o percentual de repasses à autarquia.

Por volta de 12h00 de hoje (segunda-feira, 16), a reportagem do PORTAL CASTILHO entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Águas Castilho questionando esta diferença nos percentuais apresentados. A resposta obtida às 16h00, é que o percentual é realmente de 2%:

O valor é de 2%. O que foi falado durante a reunião, que pode ter causado essa sua dúvida, é que os contratos de concessões podem variar geralmente de 1,5 a 3%. No caso de Castilho, é de fato 2%”, informou.

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Reação da Águas Castilho

MATÉRIA2 – Reação da Águas Castilho – DESTAQUE

Com faturamento anual estimado em quase R$ 6 milhões, empresa diz que revisará tarifas extraordinariamente

Disposta a manter os seus lucros e os elevados índices de faturamento, representantes da concessionária afirmaram categoricamente aos vereadores durante a reunião realizada na última sexta-feira, 13, que se as medidas propostas por Fátima Nascimento e aprovadas pela Câmara forem mantidas, fará “realinhamento” de sua estrutura tarifária para “compensar as perdas”.

Mas o que significa esse “realinhamento” para os consumidores? Significa que a empresa fará uma revisão em sua tabela de preços aos cidadãos, utilizando um dispositivo legal previsto no Contrato de Concessão (Cláusula 22.1.1) que autoriza o chamado “procedimento de REVISÃO EXTRAORDINÁRIA” e que lhe assegura o direito de reajustar os preços para corrigir perdas financeiras decorrentes de decisões unilaterais provocadas por mudanças no contrato impostas pela Prefeitura ou pela Arsae.

Neste momento você pode estar se perguntando: a Prefeitura e a Câmara podem fazer tais mudanças?

Sim! Tanto a Prefeitura (com aprovação Legislativa) quanto a Arsae e também a própria Águas Castilho tem poderes legais para alterar o contrato de forma unilateral. Porém, as mudanças aplicadas não podem prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, conforme previsto na Cláusula 24, item 24.1, alínea “e”, que reproduzimos abaixo:

MATÉRIA 2 - INTERNA1 - ALTERAÇÕES NO CONTRATO

Independente da apelação contratual anunciada, a tarefa da empresa não será tão simples quanto parece. Para que este reajuste EXTRAORDINÁRIO possa ocorrer, primeiramente ela terá que comprovar este impacto financeiro nas receitas, conforme o contrato:

MATÉRIA2 -INTERNA2 -REAJUSTE EXTRAORDINÁRIO

Um passo à frente neste processo, na quinta-feira passada (dia 12) o Coordenador da Arsae-Castilho, Luiz Augusto Ferreira Dourado, encaminhou à Águas Castilho o Ofício 088/19 requisitando que a empresa informe:

  1. Impacto financeiro nas receitas oriundas da concessionária que ocasionará o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato; e,
  2. Um cronograma dos valores e a partir de quando serão implementadas as referidas alterações e lançadas nas faturas cobradas dos usuários.
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