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Política

Prefeita assina contrato com Santa Casa para realização de cirurgias de média complexidade

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A Prefeita do município de Castilho, Fátima Nascimento, assinou na manhã desta sexta-feira (15) o convênio acordado junto a Irmandade Santa Casa de Andradina.

Um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões/ano. Que segundo a Secretária de Saúde do município Janini Nascimento, vai agilizar e dar um conforto maior a população castilhense.

“Fila de espera das cirurgias de média complexidade vai andar, com a assinatura desse contrato só em cirurgias de ‘amídalas’ serão atendidas 85 crianças castilhenses, que aguardam a mais de 4 anos”, explicou Janini.

Outras cirurgias de média complexidade serão realizadas de forma mais ágil, concluiu a Secretária.

Durante a cerimônia realizada nas dependências da Santa Casa, o Diretor da entidade Fábio Óbici, destacou a atitude inovadora da Administração castilhense:
“Essa é a primeira vez que um Prefeito da região faz isso, procurar a Santa Casa para dar uma maior qualidade aos seus munícipes, mandar pacientes sem dar recursos é fácil, agora fazer como a Administração de Castilho é um investimento digno de aplausos”. Disse Fábio.

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Sebastião Reis, Presidente da Câmara de Castilho, também fez uso da palavra, aproveitou a oportunidade para entregar uma placa de moção de aplausos para a Diretoria da Irmandade Santa Casa, valorizando os serviços prestados pela entidade aos castilhenses.

Já a Prefeita Fátima agradeceu a ‘parceria’, falou sobre o projeto e seus benefícios: “Queremos a nossa população de Castilho com um atendimento mais rápido, hoje celebramos uma grande conquista para nossa população”.

Esse convênio já havia sido aprovado pela Câmara Municipal e também pelo Conselho de Saúde Municipal, a população começa a sentir os efeitos desse projeto já na próxima semana.


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Senado instala hoje CPI para apurar causas da tragédia de Brumadinho

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Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. Na primeira reunião da CPI, marcada para as 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).

Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

A CPI de Brumadinho recebeu o apoio de 42 senadores. Conforme o requerimento de criação, apresentado no dia 7 de fevereiro, o prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias. O levantamento mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais confirma 197 mortes e 111 desaparecidos na área atingida pela lama da barragem.

Os senadores anunciaram a intenção de convocar os responsáveis pela fiscalização da barragem, representantes do Ministério Público, do governo estadual e dos órgãos ambientais. Devem ser ouvidos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para Alencar, a apuração das responsabilidades vai permitir a elaboração de normas para evitar outras tragédias da mesma natureza.

“É preciso investigar e dar resposta à sociedade, sobretudo ao povo de Minas, que anseia pela investigação e punição, não só no que se refere à Vale, mas aos homens da empresa e do governo de Minas que favoreceram a instalação da barragem. O Rio Paraopeba está praticamente sem oxigênio, está morto e pode continuar assim por 30 anos. Temos que impedir que novas tragédias aconteçam em um setor importante para o país, mas que não pode se autorregular”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa esperou para instalar uma CPI Mista, mas a Câmara não indicou os deputados para integrar a comissão de investigação. “Tentamos diálogo com a Câmara para que fosse constituída uma comissão mista”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que o acordo com os líderes partidários foi esperar as indicações da Câmara até ontem (11). “O compromisso assumido com líderes e senadores, que querem exercer seu papel fiscalizador, está sendo cumprido”, completou.

Agência Brasil – *Com informações da Agência Senado 

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Conselho de Saúde castilhense aprova plano de trabalho para convênio com Santa Casa

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CASTILHO – Por unanimidade, membros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram nesta terça-feira,12, o plano de trabalho que será desenvolvido pelo convênio firmado entre a Prefeitura de Castilho e a Santa Casa de Andradina. O Legislativo local também já havia dado o aval aprovando orçamento de até R$ 3 milhões para que os castilhenses pudessem ter acesso mais rápido a exames e cirurgias das mais variadas especialidades.

Antes do plano ser colocado em votação, a secretária de Saúde – Janini Nascimento, fez um breve relato de como será desenvolvido o convênio e apresentou detalhes de cada procedimento. Segundo consta, a Santa Casa de Andradina realizará 2.970 exames laboratoriais, 1.100 exames de radiologia, 1.700 atendimentos médicos de urgência, 62 procedimentos cirúrgicos e muitos outros benefícios.

“Nossa maior demanda no momento são por cirurgias de amígdala e adenóide, hérnia, histerictomia, postectomia, prostatectomia, tomografias e ressonâncias”, disse Janini. De acordo com a secretária, os castilhenses terão prioridade. Asa cirurgias de alta, média e baixa complexidade serão regularizadas. As consultas terão rapidez com no máximo 10 a 15 dias após serem marcadas. “E tudo isso sem tirar o benefício que o hospital José Fortuna tem. Pobres e ricos terão igualdade como se fosse particular”, confirmou Janini.

Participaram da reunião representantes do Comércio, da Associação Comercial, da Igreja Católica, da Saúde, do Legislativo, do Executivo, do Hospital e do Conselho de Pastores.

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Dança, flores e café da manhã marcam Dia Internacional da Mulher em Castilho

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CASTILHO- A Prefeita Fátima Nascimento iniciou a sexta-feira,08, saudando todas mulheres castilhenses pelo Dia Internacional da Mulher. Nas primeiras horas da manhã, a Chefe do Executivo esteve no CIS (Centro Integrado de Saúde), para saudar todas pacientes, bem como as funcionárias municipais daquele setor. Além de levar um abraço afetuoso, Fátima entregou a cada uma delas um botão de rosa.

A Secretaria Municipal de Saúde também preparou atividades calorosas e recreativas. Na recepção do CIS foram instalados dois monitores para exibir ações das Agentes Comunitárias de Saúde, bem como vídeos educativos e de homenagens as mulheres para os pacientes que aguardavam para serem atendidos. Na parte externa (pátio), a professora de dança do setor de Cultura, Denisy Barsante e sua equipe, agitaram um público de aproximadamente 60 mulheres com muita dança e disposição. Ao término das atividades elas também receberam flores da Prefeita e participaram de um café do local.

PAÇO MUNICIPAL – Na Prefeitura também teve um café especial preparado pelas próprias funcionárias públicas. Elas trouxeram pratos diversos e se confraternizaram em homenagem ao dia delas mesmos. A Prefeita Fátima também participou desse momento e tal como CIS entregou às servidoras um botão de rosa com uma pequena mensagem. “Mulher, símbolo de amor, sensibilidade e força. Parabéns pelo seu dia!”

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Prefeita Fátima abre licitação para adquirir 80 computadores para alunos

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CASTILHO – Está aberto o processo licitatório para aquisição de 80 computadores que atenderão alunos do Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Educação castilhense. A abertura dos envelopes será no dia 21 de março às 9h da manhã no Paço Municipal.

Para a Prefeita Fátima Nascimento esse é mais um investimento de ponta que sua Administração realiza em prol do Ensino Base.

“Isso é fruto de um trabalho sério por meio de uma equipe muito competente liderada pelo nosso secretário de Educação, professor Mário Grespam”, destacou Fátima. “Dentro de nossas possibilidades estamos atendendo cada uma das solicitações dos diretores, coordenadores e professores da Rede”, completou a Prefeita.

Além dos 80 computadores, na mesma licitação serão adquiridas cinco impressoras multifuncionais, cinco Switch de 24 portas mais 05 servidores para serem instalados em cada um dos laboratórios que serão montados nas escolas.

As unidades que serão contempladas com laboratório completo são colégio dr. Youssef Neif Kassab (20 PCs); EMEIEF Maria Dáuria Silveira –Jupiá (15), Mauro Roberto Manoel (15); Maria Aparecida Buzachero Bandeira – São Luiz (15) e Dijanira Bozzo Jorge.(15).

A empresa vencedora da licitação deverá ainda fornecer o suporte técnico em tecnologia da informação para manutenção dos equipamentos, em atendimento ao Programa elaborado pela Secretaria de Educação.

De acordo com o secretário municipal, Professor Mário Grespam Neto, futuramente as escolas estarão equipadas com câmeras de segurança. “As imagens serão enviadas para os servidores das próprias escolas”, informou.

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Secretaria de Saúde marca Audiência Pública para 21 de março

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CASTILHO- A Prefeita Fátima Nascimento mandou publicar no Diário Oficial do Município a data da primeira Audiência Pública da Saúde e Vigilância Epidemiológica de Castilho no ano de 2019. Será dia 21 de março às 9h da manhã no plenário da Câmara de Vereadores. Durante reunião do Conselho da Saúde, presidida interinamente pela integrante Beatriz Corrêa, foi justificado que a escolha do horário atende a maior demanda dos participantes.

A Secretária Janini Nascimento, que também esteve presente na reunião, disse que outras audiências foram realizadas tanto no período da tarde, quanto a noite por sugestão da própria população, mas em nenhum dos horários houve adesão popular.

“Infelizmente as pessoas não vem participar. Já fizemos de manhã, de tarde e de noite e são sempre os mesmos. Por isso optamos pela parte da manhã, pois ainda assim o número de participantes é maior”, explicou.

Nesta audiência será apresentado o relatório do 4º quadrimestre de 2018, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

“Diante da importância desse evento convido mais uma vez a população castilhense para que participe. Que venha saber sobre os investimentos realizados por nossa Gestão em 2018 e também que venham se informar sobre o avanço que estamos fazendo na Saúde, buscando zerar todas as filas e dar mais dignidade aos pacientes”, convidou a Prefeita.

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Gilson Pimentel tem valor penhorado pela Justiça da Comarca de Andradina

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MÁFIA DO ASFALTO

“bloqueio faz parte de ação de R$ 2,9 milhões por suposto esquema na Máfia do Asfalto”

José Carlos Bossolan

MURUTINGA DO SUL – O juiz da 3ª Vara da Comarca de Andradina, Fabiano da Silva Moreno, determinou a penhora de R$ 11.366,84 do prefeito de Murutinga do Sul, Gilson Pimentel. O político ingressou com ação em 2014 contra a Prefeitura de Murutinga do Sul, cobrando o valor referente ao período que deixou a administração municipal a título de indenização por férias não gozadas.

“Diante da transferência de valor em relação ao réu Gilson Pimentel, oriundo do E. Juizado Especial local, tomo-o por penhorado, nos termos da decisão liminar que decretou a indisponibilidade de bens dos demandados” – determinou o magistrado no dia 13 de fevereiro.

O bloqueio do valor é referente a ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público) (0011080-98.2014.8.26.0024) por ato de improbidade administrativa, contra Gilson Pimentel, servidores públicos municipais e empresários, cujo MP alega o prejuízo de R$ 2.919.008,52 aos cofres públicos municipais em esquema que ficou conhecido com a “Máfia do Asfalto”, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em abril de 2013 na “Operação Fratelli”.

De acordo com o MP, empresas pertencentes ao Grupo Scamatti combinavam valores de licitações para fraudar o erário público e levar vantagem em serviços, o que ocorreu em Murutinga do Sul entre os anos de 2008 a 2012, no 2º mandato de Gilson Pimentel (prefeito à época e atual prefeito do município) nas licitações, na modalidade convite, nºs 17/2008, 18/2008, 19/2008, 11/2009, 03/2011, 04/2011 e Tomada de Preços nº 04/2012.

“… Bem por isso, parece-me correto interpretar que a pretensão de ressarcimento ao erário é imprescritível, pouco importando contra quem se aplica a regra, isto é, se contra o particular envolvido ou contra os agentes políticos. Nessa mesma linha de raciocínio, entendo que não há falar em decadência de postular a nulidade das licitações questionadas e contratos celebrados a partir delas. Isso porque a validade das avenças públicas está submetida ao regime jurídico administrativo, em razão do qual se prepondera a supremacia do interesse público contra o particular. Daí porque a pretensão de reconhecimento da nulidade dos contratos e das licitações que os geraram não está sujeita à prescrição e, da mesma forma, a correspondente pretensão de ressarcimento dos danos derivados…” – fundamentou o juiz Thiago Henrique Telles Lopes, em decisão proferida em 06 de novembro de 2014 que decretou a indisponibilidade dos bens de Gilson Pimentel, Joelci Rodrigues Malheiro Romão, Olívio Scamatti,Edson Scamatti,Pedro Scamatti Filho,Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Luiz Carlos Seller, Maria Augusta Seller Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, Valdovir Gonçales, Guilherme Pansani do Livramento, Ciro Spadacio,Valdir Miotto, Maria das Dores Piovesan Miotto, Carlos Gilberto Zanata, Edson César de Souza, Eduardo Bicalho Geo,João Batista Zocaratto Júnior, João Carlos Alves Machado, Paulo Rubens Sanches Sanchez, Valter Canalli, Luiz Caris, Maria Eloiza de Freitas Pacce, Regiane de Barros Caires, Demop

Participações Ltda, Scamatti & Seller Infra-estruturaltda, Mirapav – Mirassol Pavimentação Ltda., Ciro Spadacio Engenharia e Construção Ltda, Construtora Piovesan Ltda (antiga Piovesan Engenharia e Construções Ltda), Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda, Trindade Locações e Serviços Ltda.,CBR- Construtora Brasileira Ltda, Interraplanagem e Pavimentação Ltda e Scamatti & Seller Investimentos O2 Ltda.

O processo de improbidade administrativa está em curso na 3ª Vara da comarca de Andradina e ainda terá o mérito julgado.

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Prefeita Fátima visita pousadas no Pontal e faz parcerias para recuperação de estradas

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CASTILHO – As vésperas de abertura da pesca, a Prefeita Fátima Nascimento visitou o bairro Pontal no último sábado. É la que fica o maior número de pousadas pesqueiras de Castilho. Moradores reivindicaram melhorias nas estradas que dão acesso aos ranchos, pois em breve começam receber turistas logo após o encerramento da Piracema.

Ciente das necessidades daquela região turística da cidade, Fátima se comprometeu em criar uma força tarefa junto a Secretaria Municipal de Obras para limpar as estradas e deixá-la transitável até a próxima sexta-feira. Na ocasião, visitou o porto de areia que há no local e firmou uma importante parceria com o Porto.

“Seo Antônio está sendo muito prestativo. A Prefeitura virá com o maquinário e ele vai ceder parte do cascalho para ser usado no trecho entre o Porto de Areia e a pista. Precisamos dessas parcerias cada vez mais”, disse a Prefeita.

Fátima ainda explicou que não foi possível realizar a limpeza das estradas antes pois toda equipe estava envolvida nos mutirões realizados em Castilho no início do ano. O aumento de casos de dengue e o risco de virar uma epidemia, exigiu da Chefe do Executivo maior ação no combate ao mosquito. “Foi preciso um intenso mutirão envolvendo as equipes da Secretaria de Obras e de Saúde. Mas nesta semana vamos focar nessas estradas do Pontal, pois há muito lixo jogados nas áreas verdes”, destacou.

No local também serão colocadas duas caçambas para atender a demanda de lixo produzida naquela região

RAMPAS – Fátima visitou ainda as pousadas do Gino e do Curió, onde aproveitou para falar de suas ações e ouvir também os moradores. Uma das reivindicações foi a construção de uma rampa entre essas duas pousadas para atender a todos os ranchos das imediações. “É um pedido justo e sei da necessidade de vocês. Vou falar com minha equipe do Obras para estudarmos essa possibilidade e atendê-los assim que possível”, finalizou.

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MP Federal em Andradina denuncia engenheiro e fiscal de obras por asfalto frágil em Castilho

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O Ministério Público Federal em Andradina (SP) denunciou duas pessoas por irregularidades na execução de serviços de asfaltamento no município de Castilho que geraram prejuízos de R$ 108,9 mil aos cofres públicos.

Um engenheiro da MC Construtora e Topografia é acusado de fraudar a execução de um contrato para a realização de obras de pavimentação de ruas do Conjunto Jardim Nova York entre 2011 e 2012, financiada com recursos do Ministério das Cidades. Ele também deverá responder por uso de documentos falsos, ao lado de um fiscal da prefeitura que atestou a adequação do serviço prestado, apesar de sua baixa qualidade.

A MC finalizou o asfaltamento sem uma camada de base prevista no memorial descritivo da obra e com espessura muito inferior à estabelecida no contrato. O pavimento, que deveria ter espessura mínima de 3 centímetros, foi entregue com altura inferior a 2 centímetros em diversas ruas.

Uma vistoria da Controladoria Geral da União em março de 2012 constatou a fragilidade do asfalto, com trincas e buracos em vários trechos e a total falta de resistência, mesmo a impactos e cargas leves. Um laudo da Polícia Federal apontou que, diante da média das amostras coletadas (1,91 centímetro), a pavimentação foi executada com espessura média 36,19% inferior àquela especificada, medida e paga pela prefeitura de Castilho.

Embora evidentes, as falhas não constaram de documentos que a empresa responsável pela obra entregou para comprovar a regularidade do serviço em andamento. Em três ocasiões durante o período de execução, foram apresentados laudos e relatórios que apontavam a conformidade técnica do pavimento e a adequação da espessura do asfalto ao que previa o contrato. As investigações revelaram, no entanto, que os papéis foram forjados.

Dois deles tiveram emissão pela Noroeste Construtora, empresa da qual o engenheiro da MC é dono. O outro leva a assinatura de uma engenheira que já não trabalhava na MC e cujo nome foi utilizado indevidamente.

O Ministério Público Federal ainda denunciou um fiscal de obras do município que aprovou o andamento do serviço mesmo sem ter visitado o local. No relatório elaborado em dezembro de 2011, ele indicou, entre outros pontos, “que as espessuras de acabamento previstas em projeto foram respeitadas” e “que o acabamento da superfície possibilita rodagem com segurança e conforto no que se refere à aderência e deformações”.

Em depoimento aos investigadores, o servidor admitiu ter emitido o parecer apenas com base em ensaios de controle apresentados pela própria MC, mesmo diante das graves irregularidades apontadas pela CGU e pela Polícia Federal.

Segundo o procurador da República Thales Fernando Lima, autor da denúncia do MPF, os prejuízos pela execução irregular do contrato correspondem não só ao dinheiro que a MC recebeu, mas também à necessidade de se refazer o serviço em pouco tempo.

“Ainda, não se pode olvidar do dano causado à população, considerando o relato dos moradores dos locais ‘beneficiados’ pela obra a propósito da fragilidade da capa asfáltica, que não suporta nem mesmo o peso do pé de apoio de uma motocicleta ou os pés de uma cadeira com uma pessoa sentada”, destacou.

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Tião Japonês faz indicação para limpeza de bueiros

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O presidente da Câmara Municipal de Castilho, Tião Japonês, fez uma indicação para limpeza e dedetização de todos os bueiros da cidade. A justificativa seriam os constantes relatos de aparecimento de animais peçonhentos, como escorpiões, e os casos de Dengue.

No documento, Tião, reconhece que a falta de conscientização de algumas pessoas pode agravar o problema, mas que uma das soluções pode ser a limpeza periódica dos bueiros.

Ele também cita o trabalho dos agentes de Saúde como importante no controle das pragas, porém ainda não é efetivo o suficiente para evitar o surgimento de escorpiões, baratas, pernilongos e do mosquito Aedes Agypti. A medida, segundo ele, tranquilizaria a população e diminuiria os casos de invasão nas casas.

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