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Política

Vereadores apresentam proposta conjunta para transformar Parquinho em Centro Comunitário

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Medida não interfere no funcionamento da EMEI “Antônio Custódio Borges” e resolve um problema que moradores do Centro da cidade reclamam há décadas

 

Apesar de ser o maior bairro de nosso município, reunindo centenas de famílias, a área central de Castilho ainda não possui um espaço público destinado à confraternização e ao lazer destes cidadãos, como ocorre nos bairros Leão I e II e Laranjeiras, também localizados na área urbana e já dotados de Centros Comunitários próprios há vários anos.

 

Para resolver este problema, os vereadores Sebastião Reis de Oliveira e Flávio Nascimento (ambos do DEM), Wagner de Souza Oliveira e Ailton Pereira (PV), Daniel Batista de Oliveira (PRB), Waldomiro Evangelista (PSD) e João Paulo Araújo (PTB), voltaram a unir forças em uma proposta simples, de baixo custo, enorme viabilidade e grande eficiência.

 

“O Parquinho anexo à EMEI Antônio Custódio Borges, por sua própria natureza, já reúne todas as características de um Centro Comunitário, faltando-lhe apenas um Salão de Eventos dotado de cozinha e banheiros, que pode perfeitamente ser construído no local onde décadas atrás havia uma piscina”, argumentam os vereadores em Requerimento que será enviado à prefeita Fátima Nascimento (DEM), na próxima sessão legislativa.

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Em defesa desta ideia, os parlamentares afirma que “esta medida aumentaria o interesse da comunidade em preservar o local, zelando pelo patrimônio público e fomentando uma melhor utilização da área, atualmente pouco frequentada senão por adolescentes em partidas amistosas de futebol. Aliás, a estrutura ali existente, transformaria o novo Centro Comunitário num dos mais completos espaços de lazer do município, podendo sediar cursos, seminários, palestras, exposições, apresentações culturais, além das festas familiares que são a principal forma de utilização dos demais Centros Comunitários existentes no município”.

 

Antes de apresentar a proposta à prefeitura, os vereadores sondaram algumas famílias que residem na área central do município, recebendo aprovação unanime pela sugestão. No documento que será enviado à Administração, os autores questionam se a prefeitura pode incluir esta obra no Orçamento Financeiro de 2019, atualmente em preparação pela equipe de Governo da prefeita Fátima Nascimento.

 

Cientes da queda na arrecadação do Município e nos problemas financeiros enfrentados pela maioria das prefeituras brasileiras em virtude da crise que se arrasta há mais de 24 meses, os vereadores também estão se colocando à disposição da prefeita para correrem em busca de recursos financeiros junto às demais esferas de Governo, acionando deputados estaduais e federais, Secretários de Estado, Ministros e Senadores com o objetivo de viabilizar a proposta.

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Prefeita faz adiantamento de R$ 50 mil para Hospital pagar funcionários, “se não der conta eu assumo”.

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Entre 2013 e julho de 2018, o hospital recebeu do município aproximadamente R$ 22 milhões.

Em uma extensa reunião na tarde desta quarta-feira (15), entre populares, Administração Municipal, Conselho de Saúde, Direção do Hospital entre outras, foram apresentados informações técnicas e comprovantes relacionados aos repasses entre Prefeitura Municipal.

Após longa conversa ficou acordado que além do depósito feito hoje no valor aproximadamente de R$ 81 mil, a prefeitura vai fazer um adiantamento no valor de R$ 50 mil, complemento esse que estará disponível na conta do Hospital amanhã, “nós vamos fazer esse adiantamento para pagar exclusivamente os funcionários, não é para pagamento de fornecedores ou outras despesas”, afirmou Fátima.

Outro ponto combinado foi que a Direção do Hospital tem três dias para definir a renovação do contrato ou não, Fátima foi taxativa. “Se não derem conta eu assumo, não vamos fechar o hospital novamente por brigas politicas, a população merece o melhor atendimento possível”.

Funcionários acompanharam toda a negociação.

Nossa equipe vai produzir um material completo sobre a reunião e todos os dados apresentados, de ambos os lados. Assim como a disponibilização do vídeo gravado durante a reunião.

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Waguinho pede à prefeitura que adote o programa Pet São Paulo

Waguinho pede à prefeitura que adote o programa Pet São Paulo

Depois de ajudar a prefeitura a criar uma legislação específica para controlar as populações de cães e gatos e possibilitar a adoção de medidas como a castração gratuita, a Câmara de Castilho está dando mais um passo na defesa dos animais domésticos. Esta semana, o vereador Wagner de Souza Oliveira (Waguinho, do PV), propôs à prefeita Fátima Nascimento (DEM) que contate a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (CEDAD) com objetivo de aderir ao programa PET SÃO PAULO.

A iniciativa pioneira do Governo Paulista tem por objetivo estabelecer medidas preventivas de proteção aos cães e gatos. Uma vez firmada a parceria com o Município, o programa incentiva a realização de feiras de adoção semelhantes à realizada recentemente (e com enorme sucesso) pelo Rotaract Castilho, capacita agentes multiplicadores de opinião como a Associação Protetora dos Animais de Castilho, por exemplo, e desenvolve campanhas educativas sobre a guarda responsável destes animais.

No documento encaminhado à prefeita, Waguinho argumenta que esta medida complementa a Lei Municipal que autoriza a castração e controle populacional destes animais, aumentando a participação do poder público na proteção dos animais domésticos.

A medida será estudada pela Administração, mas é pouco provável que ela não seja acatada pela prefeita Fátima Nascimento, que já se mostrou receptiva a medidas positivas como esta.

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Tião cobra cumprimento de Lei criada por Devair em 2016

Tião cobra cumprimento de Lei criada por Devair em 2016

 

 

Em vigor há dois anos, Lei obriga agências bancárias a disponibilizarem guarda-volumes para seus clientes. Medida pode reduzir constrangimentos

 

Você sabia que em junho de 2016, o então vereador Devair José da Silva, criou uma Lei Municipal que obriga as agências bancárias instaladas no município a disponibilizarem guarda-volumes para que seus clientes e usuários dos serviços possam utilizá-los gratuitamente enquanto estiverem resolvendo suas pendências financeiras nos bancos? Pois é. Apesar de sua longa existência, a Lei nº 2.599/16 nunca foi cumprida exatamente pela falta de cobrança do poder público junto às agências.

 

Agora, o presidente da Câmara, vereador Sebastião Reis de Oliveira (Tião Japonês, DEM) quer que a Lei seja devidamente aplicada pelo Município. Este foi o assunto de um dos Requerimentos encaminhados por ele à prefeita democrata Fátima Nascimento no reinício dos trabalhos Legislativos deste segundo semestre.

 

Tião argumenta que os guarda-volumes são medida alternativa para evitar o constrangimento dos clientes quando as portas giratórias das agências travam devido à existência de algum aparelho eletrônico, detalhes metálicos ou outros objetos que acionem o mecanismo de defesa das portas. Segundo ele, o guarda-volumes permitiria que tais objetos fossem deixados em segurança pelos clientes antes mesmo de adentrarem a área de atendimento das agências, sem ter que passar por este inconveniente.

 

O presidente do Legislativo também chamou a atenção da Prefeitura para o fato de que apenas as agências do Banco do Brasil e Bradesco não possuem este serviço gratuito para os clientes. Ele aproveitou o envio do documento, para atualizar a prefeita sobre a fragilidade da segurança no Banco do Brasil que, até o momento, é a única agência local que não instalou câmeras de monitoramento como medida inibidora de quaisquer assaltos ao local.

 

O Requerimento de Tião foi aprovado por unanimidade durante a sessão legislativa desta segunda-feira (06). A prefeitura deve responder as questões apresentadas por ele dentro dos próximos 15 dias.

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Morre Vicente Delboni, ex-prefeito de Castilho

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Um dos mais intensos representantes da política castilhense faleceu na noite deste sábado (04) aos 101 anos de idade, Vicente Delboni. Segundo informações extra oficias, o ex-vereador passou mal e faleceu ainda em sua residência.  Vicente completaria 102 anos no próximo dia 19.

Em uma época aonde não era tão glamorosa, ‘nem tão pouco’ de grande remuneração, Vicente foi vereador por 4 mandatos, foi vice prefeito e prefeito em Castilho.

Mesmo aos 101 anos sua lucidez e vigor impressionavam a todos, quase que uma rotina, Vicente passava boa parte da manhã na calçada de sua residência, próximo a Câmara Municipal.

Seu corpo será velado no auditório da Câmara Municipal, ainda não foi divulgado o horário do sepultamento.

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Justiça condena Cesp a repor perdas de Três Lagoas com o ICMS

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A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) foi condenada pela Justiça Estadual e terá de reparar perdas causadas na arrecadação de Três Lagoas. Na decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública e Registros de Três Lagoas, a empresa, que por 30 anos operou a Usina Hidrelétrica de Jupiá, hoje pertencente à chinesa CTG, não informou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul os valores adicionados da venda de energia elétrica para a geração do índice de participação.

Na decisão, a juíza julga parcialmente o pedido do município de Três Lagoas e condena a Cesp a “reparar os danos materiais causados ao Município de Três Lagoas por não ter declarado o valor adicionado de ICMS, com a venda de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional, à Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul, desde o ano de 2010, cujo montante será apurado em liquidação de sentença por arbitramento”, destacou.

“O índice participação dos municípios engloba tudo aquilo que foi produzido nos limites de cada território municipal, entretanto, no caso do autor, houve perdas consideráveis e irrecuperáveis, tendo em vista que a usina hidrelétrica opera há mais de 30 anos, e mesmo após ingresso de ação judicial, a Cesp informou parcialmente a Secretaria de Fazenda…”, informou o município nos autos.

Do outro lado, a companhia defendeu que não tinha obrigação de indenizar o município uma vez que “segundo o contrato de concessão da Usina de Jupiá, a localização da casa de força seria no município de Castilho (SP)”. A localização da casa de máquinas das usinas da Cesp foi alvo de outra ação, que também se arrastou por anos. A disputa pelo domicílio fiscal encerrou-se somente em dezembro de 2015, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma análise e atestou que, de fato, as casas de forças pertenciam à Três Lagoas (Jupiá) e Selvíria (Usina de Ilha Solteira). A transferência da casa de máquinas foi concretizada quando a CTG Brasil assumiu o controle das usinas.

Ainda segundo a decisão, os valores a serem reparados, informou a magistrada, deverão ser determinados por meio de perícia a ser elaborada em sede de liquidação da sentença.  A decisão cabe recurso.

Correio do Estado

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Secretaria de Saúde leva informação e entretenimento para zona rural

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CASTILHO – Mais uma ação da Secretaria Municipal de Saúde castilhense tornou mais humano o atendimento às famílias da zona rural. Nesta quarta-feira,25, foi realizado no Reassentamento Jupiá o projeto “Uma tarde com você” por meio de integração de convivência entre a equipe do ESF Rural e os moradores daquela localidade.

Sob coordenação da enfermeira Lara Trindade,o grupo da Saúde levou aos pacientes informação e prevenção por meio de uma roda de bate-papo. Sem contar que houve ainda dinâmicas e entretenimento, tornando a tarde ainda mais saudável.

Para as funcionárias da Saúde, esta ação foi mais do que uma tarde de aprendizado e muita descontração. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Janini Nascimento, esse trabalho vai ao encontro das propostas de governo da atual administração. “São gestos como esses que torna nossa Castilho uma cidade cada dia melhor”, destacou.

O projeto “Uma tarde com você” foi encerrado em forma de confraternização com um delicioso lanche servido a todos presentes.

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COMTUR traz barco turístico para aniversário de Castilho

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CASTILHO – Cumprindo metas para incluir Castilho entre os Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), vai oferecer aos castilhenses uma atração diferenciada. Entre os dias 09 e 12 de Agosto estará na cidade o Barco Odisséia, uma embarcação apropriada para passeios turísticos e que navegará por boa parte do Rio Paraná. Na rota do passeio consta um contorno pela Ilha Comprida, Eclusagem na Usina de Jupiá (ida e volta), além da possibilidade de redescobrir as riquezas da fauna e flora castilhense.

De acordo com o presidente do COMTUR, Sidnei Ferreira, a proposta de trazer esse atrativo para o município surgiu numa reunião do próprio Conselho, como forma de potencializar o turismo local. “Castilho além de ser o Paraíso do Pescador e da pesca sustentável tem muitas outras riquezas capazes de atrair novos turistas e o passeio no barco Odisséia servirá como mais um atrativo”, destacou Ferreira.

O barco ficará atracado no Rancho Nossa Senhora da Conceição (Rancho do Deja), no bairro Beira Rio, de onde serão os embarques sempre a partir das 9h e os desembarques às 15h. Serão 04 passeios no total, sendo um por dia.

O PASSEIO – No embarque será servido café receptivo completo (com leite, suco, chá, pão e manteiga). Durante o passeio será servido almoço a bordo: 4 tipos de salada (1 salada Odisséia ao molho de iogurte), arroz branco, filé de peixe frito, Lagarto recheado ao molho champignon, feijão a moda, macarronada e frango assado. Há um custo de R$ 90,00 por pessoa.

No dia 09 haverá um encontro entre os COMTURs de toda região dentro barco. “Fizemos um convite para os integrantes dos conselhos municipais do turismo de toda região para que esse encontro possibilite troca de experiências e, assim, mostrarmos o potencial turístico de nosso município”, explicou Sidnei Ferreira. Porém, o passeio será aberto ao público com despesas individuais.

O BARCO : Conta com três pisos: Primeiro Piso – Cabine de comando, Bar, Cozinha, Praça de Alimentação e Sanitários. Segundo Piso – Bar,

Pista de Dança, Um Deck de Proa e outro de Popa. Terceiro Piso – Duchas, Ampla área para banho de sol e vista panorâmica.

SEGURANÇA: Cumprindo todas as exigências da Marinha do Brasil, o Odisséia passou por rigoroso teste onde foi aprovado. Sua capacidade é para 500 passageiros, conta com uma tripulação de comandante e marinheiro com larga experiência em navegação de turismo pela Marinha. Além dos equipamentos de salvatagem (coletes e botes salva-vidas), possui aparelhos eletrônicos com sonar e rádio comunicador, tornando a navegação mais segura e confiável, em quaisquer condições climáticas (chuva, frio, vento, calor, dia ou noite).

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Fátima inicia comemoração do aniversário de Castilho com iluminação do Anel Viário

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Nada de grandes festas e atrações musicais para comemorar o aniversário de emancipação político-administrativa de Castilho neste ano de 2018. Ao invés de gastar os já escassos recursos dos cofres públicos com eventos, a prefeita Fátima Nascimento (DEM) optou por entregar à população algumas obras de grande importância em diferentes áreas. A primeira delas é a tão esperada iluminação do Anel Viário “Prefeito Sebastião Antônio da Silva”, entregue no início da noite desta segunda-feira (16) aos moradores do Conjunto Habitacional “Nelson Borges”, “Olga Benário” (Sem Teto), “Chequir Abbud” e “Pedro Bola”.

A iluminação da área é uma reivindicação antiga dos moradores destas localidades, que recorreram à Câmara inúmeras vezes em busca de apoio a esta propositura. Dentre os parlamentares que mais cobraram este benefício, destaca-se Wagner de Souza Oliveira (Waguinho, PV), cujo nome aparece em várias e sucessivas Indicações e Requerimentos encaminhados à Administração desde 2014. É ele, inclusive, o autor de uma Emenda aprovada pela Câmara no ano passado, destinando R$ 200 mil do Orçamento de 2018 em recursos da própria Prefeitura para viabilizar este serviço de iluminação.

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A cerimônia simples realizada na noite desta segunda-feira, contou com a presença de moradores, assessores e secretários da Administração, imprensa e também dos vereadores “Tião Japonês” e Flávio Nascimento (ambos do DEM), Daniel Batista de Oliveira (PRB), João Paulo Araújo (PTB), Ailton Pereira (PV) e Itamar Vieira dos Santos (PR). Waguinho ausentou-se devido a problemas de saúde na família.

Em breve discurso, a prefeita Fátima mostrou-se satisfeita por entregar a estas comunidades uma obra esperada há muitos anos e justificou sua decisão de concluir e entregar obras como a creche e uma UBS à população ao invés de promover festa no aniversário da cidade. O presidente do Legislativo, Tião Japonês, parabenizou a prefeita por esta decisão e disse que a mesma terá todo o respaldo da Câmara em iniciativas semelhantes que visem o bem-estar da população.

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Valor corrigido da cota do PIS/Pasep já pode ser conferido

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Os trabalhadores com direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem conferir, a partir de hoje (16), os valores corrigidos que receberão em agosto. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.

Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido para pessoas com mais de 70 anos de idade, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. No ano passado, o rendimento foi de 8,9%. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

A partir de 8 de agosto, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão o crédito efetuado automaticamente. A partir do dia 14 de agosto, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Agência BRasil

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