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Policial

TV Bandeirantes e Neto terão que dar direito de resposta após moradora de MS ser chamada de ‘biscate’ ao vivo

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A TV Bandeirantes deverá dar direito de resposta para uma mulher de Mundo Novo (MS) após ela ser ofendida ao vivo durante o programa Os Donos da Bola apresentado pelo ex-jogador Neto.

Segundo as informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto pela moradora que foi chamada ao vivo de “biscate do caralho” por Neto e por Velloso, ambos comentaristas da emissora.

Inicialmente  o TJMS julgou improcedente o pedido de resposta ou retificação de conteúdo ofensivo em matéria divulgada em programa de televisão nacionalmente conhecido. A ação foi em face de uma rede de Rádio e Televisão Bandeirantes.

Segundo o processo o apresentador narrou uma história de uma viagem dele a Mundo Novo e lembrou da mulher. Entre outras ofensas falaram que ela apesar de “gostosa” tinha varizes nas pernas e afirmou que ela era dona de uma casa de prostituição e além de chamar a mulher de “biscate do caralho”.

“Um abraço pro puteiro Pimenta Doce, que foi legal pra caralho, todo mundo colocou no Facebook e a minha mulher me fudeu. Pra ****, aquela biscate do caralho”, falou ao vivo.

Por conta dos fatos relatados, a autora pleiteou a condenação da emissora para transmitir seu direito de resposta, com comunicação de multa em caso de descumprimento da obrigação.

O relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressaltou que “tanto a Lei de imprensa quanto a CF/88 protegem o direito de informação, a liberdade jornalística, não podendo, contudo, este direito ser exercido com exagero, de forma que as notícias devem ser transmitidas em total sintonia com a verdade, sendo impostos alguns limites que devem ser respeitados, existindo consequências para os casos em que as pessoas se utilizem de forma abusiva, como nos casos em que há o direito de resposta”.

O desembargador considerou, ainda, que o conteúdo na apresentação do programa atinge diretamente a honra da autora, pois era clara a identidade da apelante. “Assim, não tenho dúvidas em reformar a sentença, concedendo à autora/apelante o direito de resposta ou retificação, no prazo de 30 dias, no mesmo dia da semana, tempo e horário utilizados pelo apresentador, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada sua aplicação em 30 dias”, concluiu o voto.

FatosMS

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MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

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Bolsonaro diz que medida traz segurança e previsibilidade

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto.

A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, no final da tarde. “Esse ato assinado hoje, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia de que receberão essa antecipação todos os anos. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”, informou.

Em rede social, Bolsonaro também comentou a medida.

– Medida Provisória assinada hoje garante a antecipação de metade do 13° dos aposentados e pensionistas para o mês de agosto. Essa MP proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados e pensionistas, que terão a garantia de receber todo ano esse pagamento no mesmo mês.

No momento em que o porta-voz falava com a imprensa, Bolsonaro recebia o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, dentre outros integrantes da equipe econômica do governo. O tema do encontro era justamente a assinatura da MP.

O pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do décimo terceiro será depositada junto com a folha de pagamento. “É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, explicou Rogério Marinho, em entrevista à imprensa.

A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

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Cachorrinha que foi abandonada dentro de saco em Tupi Paulista recebe visita de seus heróis!

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Depois de uma noite tão sofrida como foi o sábado, na data de hoje (05) foi dia de visita dos novos amigos na clínica onde encontra-se a Vitória, agora “aquecida” , protegida e tratada e foi uma felicidade só.

Com direito até a se repetir a cena de carinho de ser coberta pela blusa do policial militar, e acho que ela lembrou…olha a “carinha” de sentindo-se protegida.

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RELEMBRE

Na manhã de sábado (04), Policiais Militares do 25° Batalhão de Polícia Militar do Interior, Soldado MENEGUINHI e SOUZA, do Município de Tupi Paulista, foram acionados por uma pessoa que encontrou um cachorro preso dentro de um saco, às margens da SP-563 Rodovia Euclides Figueiredo, em um canavial.

Ele fora deixado ali, com certeza, em situação de abandono para morrer. O animal se debatia e estava agressivo pelo estado que se encontrava. Com muito custo, os policiais conseguiram libertá-lo e depois viram que era uma fêmea, que estava muito debilitada e não conseguia se levantar, provavelmente por ter passado toda a noite exposta ao frio intenso que se registrou.

Durante o atendimento, outra equipe policial, Cabo BARBERINO e ROSSANELI, apareceu para apoiar. Também comovidos com a situação do animal, o Cabo BARBERINO, mesmo diante do frio e do vento que fazia ali, às margens da rodovia, despiu-se de sua blusa para salvar a vida do animal.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorro, para levá-la até uma Clínica em Dracena.

Durante a ocorrência, a cachorrinha já havia conquistado o coração deles… e, para felicidade de todos, um lar onde receberia amor de verdade — a pequena acabou sendo adotada pelo Cabo ROSSANELI, que participou do salvamento.

Parabéns aos guerreiros que participaram do atendimento e apoio. Não mediram esforços para amparar o próximo, ainda que este tivesse sido um animal indefeso.

COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 25º BPM/I

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Terceiro preso por participação no roubo de ouro estava com carregador e munição de fuzil, diz polícia

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A Polícia Civil de São Paulo prendeu na madrugada desta segunda-feira (29) um terceiro suspeito de participar do roubo de 718,9 quilos de ouro no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O ouro roubado é avaliado em cerca de R$ 110 milhões.

Outros dois suspeitos já haviam sido detidos no fim de semana. Entre eles estavam o encarregado de despacho que havia dito à polícia que foi mantido refém pela quadrilha durante o roubo e que foi preso na noite de sábado (27). Um quarto detido foi liberado após prestar depoimento.

O terceiro homem foi preso em flagrante por estar em posse de munição de calibre de uso restrito. Ele portava um carregador de fuzil contendo 31 projéteis de calibre 7.62 mm. A arma desse carregador pode ter sido usada no assalto.

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), este detido é investigado sob suspeita de ter oferecido logística para o transbordo da carga para outros veículos.

Investigação

Até a prisão do encarregado de despacho do aeroporto Peterson Pattrício, de 33 anos, que disse ter sido mantido refém pela quadrilha, a polícia já investigava a participação de alguém “de dentro” do aeroporto.

“A dinâmica do fato nos leva fortemente a crer que existe pessoas que conheciam a rotina de uma área restrita de um aeroporto internacional, de um terminal de cargas de um aeroporto internacional”, disse o delegado João Carlos Miguel Hueb antes da prisão.

Pattrício disse inicialmente à polícia que os criminosos o sequestraram no dia anterior ao assalto, e que mantiveram também sua família refém. Segundo o suspeito, foi assim que a quadrilha teve acesso a informações privilegiadas sobre a rotina no terminal de cargas.

Segundo policiais responsáveis pela investigação, Pattrício confessou que foi cooptado pelos assaltantes.

Em nota, a GRU Airport, concessionária responsável pelo aeroporto, disse que “todas as informações referentes ao episódio ocorrido no último dia 25, no Terminal de Cargas do Aeroporto, estão sendo repassadas à Polícia Civil, que está liderando as investigações”.

A companhia acrescenta que “cumpre todas as normas internacionais e práticas de segurança pertinentes à segurança aeroportuária”.

G1

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Pedreiro é procurado acusado de atear fogo à casa da ex-cunhada no bairro Gasparelli

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A Polícia Civil de Andradina está à procura do pedreiro Cristiano Bispo dos Santos, 31 anos, morador do bairro Quinta dos Castanheiras, principal acusado do incêndio que destruiu um imóvel na rua Onze, 952, no bairro Álvaro Gasparelli, em Andradina.

A residência pertence à ex-cunhada dele, que mora no local com três filhos menores. Segundo consta, o suspeito tem ficha criminal e já cumpriu pena.

Informações obtidas pela reportagem indicam que o acusado foi ao local de moto, na companhia de outra pessoa e usou gasolina para atear fogo ao imóvel, por volta de 22h. A moradora estava na casa da mãe dela com os filhos, mas vizinhos teriam visto Cristiano cometendo o crime.

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Bombeiros foram ao endereço combater o incêndio, mas as chamas consumiram todo o imóvel e por pouco não atingiram duas casas vizinhas.

De acordo com Boletim de Ocorrência registrado no Plantão Policia, antes do incêndio Cristiano foi à casa da mãe da vítima, discutiu com a ex-mulher e começou a bater na filha de 8 anos.

A ex-cunhada e dono do imóvel incendiado entrou no entrevero e repreendeu o pedreiro, que deixou o local com a menina e outro filho de 2 anos numa moto. A Polícia Militar foi acionada, compareceu ao endereço e orientou a família.

Quando os militares deixaram o local, Cristiano retornou, ameaçou matar a filha da ex-cunhada e a colocar fogo na casa dela, executando o crime posteriormente.

Moisses Eustáquio

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Homem de 27 anos é preso por tráfico em Castilho

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O TOR – Tático Ostensivo Rodoviário – apreendeu 566 tabletes de maconha em um caminhão, em Castilho, nessa quarta-feira (12). Esta é a segunda ocorrência identificada esta semana , na região.
O 2° BPR estava em fiscalização de combate ao tráfico e parou um caminhão Ford F-4000 prata, com placa do Mato Grosso do Sul que se dirigia ao sentido leste da rodovia Marechal Rondon. O homem de 27 anos ficou nervoso com a abordagem, levantando suspeitas. Os policiais fizeram busca minuciosa e encontraram um fundo falso na carroceria do veículo. O homem não deu informações de seu destino e recebeu voz de prisão por tráfico. A ocorrência foi encaminhada para delegacia seccional de Andradina, aonde o homem recebeu voz de prisão e permanece a disposição da justiça.

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Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

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A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

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A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publicou dia  (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

“A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca ela acaba desprotegida. Garante-se, assim, a medida protetiva e que o Judiciário analise a validade da medida em até 24h”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao comentar a sanção da lei.

O Anuário da Segurança Pública de 2018 registrou aumento de 6,1% no número de assassinato de mulheres e uma média  de 606 casos por dia de violência doméstica, no Brasil, segundo informação divulgada pelo ministério..

A lei diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

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Dupla é presa pela Polícia Rodoviária em Castilho

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Dois homens foram presos por tráfico de drogas na madrugada desta segunda-feira (13), em Castilho. Eles foram abordados na Rodovia Marechal Rondon e encaminhados ao Plantão Policial de Andradina.

Durante a realização da Operação “Rodovia Mais Segura”, a Patrulha Volante do 3° Pelotão abordou o veículo Ford Fiesta vermelho, com placas de Mirassol (SP), ocupado por dois homens: o motorista E. M. S, de 41 anos e o passageiro M. R. B. O, de 23 anos. Durante busca no veículo, foram encontrados 43 tabletes de maconha no porta-malas. Os homens confessaram que saíram de Três Lagoas (MS) com destino a Araçatuba e que receberiam a quantia de dois mil reais pelo transporte. Ambos fora presos e estão a disposição da justiça.

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Homem repete crime a mata namorada, agora a tiros em Mirandópolis

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As polícias Militar e Civil da região estão à caça de João Batista dos Santos, 54, que nesta sexta-feira (19), assassinou a tiros a namorada Rogéria Manuela Rocha, 35, no bairro São Lourenço de Fátima, em Mirandópolis. A vítima foi baleada na cabeça e mão e teve morte cerebral.

Segundo apurado, vizinhos ouviram sons de três disparos de arma de fogo, por volta de 11h, foram até o imóvel e com a ajuda de uma irmã levaram a jovem até o pronto-socorro do hospital local.

Batista fugiu do local e capotou o veículo em uma estrada rural conhecida por “Pé de Galinha”. Ele abandonou o carro e fugiu a pé pelo meio do mato. De acordo com familiares, o casal namorava havia sete meses, Rogéria queria terminar o relacionamento, mas o elemento não aceitava.

Esse foi o segundo crime do gênero praticado por Batista. Anos atrás ele matou a companheira, por briga de casal, e cumpriu pena por isso. Apesar da ação da Polícia Militar, inclusive com apoio do Helicóptero Águia de Araçatuba, até a postagem desse notícia o assassino não havia sido localizado.

TVtem – Impacto On Line

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