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Policial

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente

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Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

 

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PF diz que Lula recebe os mesmos benefícios dos demais presos

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A Polícia Federal (PF) informou hoje (11), por meio de nota, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu da Lava Jato que cumpre pena na sede da PF no Paraná, não recebe “qualquer outro benefício que não se aplique aos demais custodiados que se encontram atualmente na unidade policial”.

A nota foi publicada em resposta a notícias de que Lula estaria recebendo tratamento privilegiado em comparação a outros presos.

Segundo a PF, o regime de visitas de advogados e familiares aplicado não sofreu qualquer alteração destinada a beneficiar o ex-presidente. Além disso, acrescenta a nota, o presidente não tem contato com “nenhuma pessoa ou mesmo servidor, à exceção daqueles envolvidos na sua segurança”.

“Todos os procedimentos adotados com relação ao ex-presidente são os mesmos aplicados aos demais custodiados, salvo exceções específicas autorizadas pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR, responsável pelos procedimentos de execução penal”, acrescenta a nota.

A pedido do juiz Sérgio Moro, Lula está sendo mantido em um espaço separado, tendo à sua disposição um aparelho de televisão.

Transferência

Mais cedo, em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná informou que enviou ofício à Superintendência da PF no estado pedindo a imediata transferência de Lula da sede da PF, em razão da “invasão” da região próxima ao prédio por “centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções”.

O sindicato argumenta que a grande movimentação no local tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.

Agência Brasil

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Universitários emocionam em homenagem e encontram pai de estudante assassinada

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Uma homenagem organizada por alunos da UNESP de Ilha Solteira, em homenagem a estudante Maria Julia Martins Quintino da Silva, de 17 anos, assassinada pelo ex-namorado na tarde desta segunda-feira (9), na viela de 400 do Passeio Batalha, emocionou a cidade.

Vestidos de preto e em silêncio, eles saíram do prédio central da UNESP, onde fizeram um memorial para a estudante na entrada da instituição, onde velas foram acesas e cartazes com mensagens condenando a violência contra a mulher foram pregados, e caminharam até a Delegacia, onde novas homenagens foram feitas. No local, eles foram recebidos pelo pai de Maria Júlia, que emocionado, abraçou e agradeceu diversos universitários.

Na Delegacia, os estudantes também pregaram cartazes e acenderam velas. Foram feitas orações e uma salva de palmas. Os estudantes também gritaram, diversas vezes, as palavras “Maria Júlia Presente”, lembrando as recentes homenagens feitas à vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, também assassinada.

Os estudantes participarão de um novo ato na manhã desta terça-feira (10), no prédio central da UNESP. À tarde, um grupo irá até General Salgado, em ônibus cedido pela direção da universidade, para acompanhar o enterro da universitária.
O crime – A universitária Maria Júlia Quintino da Silva, de 17 anos, ingressante no curso de zootecnia, da UNESP de Ilha Solteira, foi morta à facadas no início da tarde desta segunda-feira. Ela era de General Salgado. A suspeita é de crime passional, praticado por um ex-namorado, que continua sendo procurado pela Polícia.

Segundo apurou o ilhadenoticias, o suspeito esperou a universitária na esquina entre a viela de 400 do Passeio Batalha e o Passeio Colinas, onde a atacou com uma faca. Ele deu vários golpes na estudante, atingindo, principalmente, sua costa e pescoço. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O suspeito, que é de Ilha Solteira e residiria no assentamento Estrela da Ilha, teria tido um relacionamento com a vítima, encerrado há alguns meses. Não há informações sobre a duração.

O acusado também teria deixado um cartão junto ao corpo, mas o conteúdo não foi divulgado pela Polícia.

Ilha de Notícias

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Homem é preso suspeito de estuprar crianças em Itapura

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Três irmãos contaram aos pais que homem de 27 anos, que morava na casa da família de favor, praticava abusos há meses.

Um homem de 27 anos foi preso nesta quarta-feira (4) suspeito de estuprar três irmãos, um menino de 12 anos e duas meninas, de 10 e 7 anos, em Itapura (SP). Segundo a polícia, o suspeito estava morando de favor na casa da família há sete meses.

De acordo com informações da Polícia Civil, o caso foi denunciado inicialmente ao Conselho Tutelar depois que o pai das crianças encontrou uma das filhas seminua junto com o suspeito.

Segundo o conselheiro tutelar Wesley Frances Ribeiro dos Santos, o caso foi levado à polícia. “As crianças confessaram todo o abuso à polícia e foi dada continuidade ao processo”, explica o conselheiro.

Depois da denúncia, as crianças contaram aos pais que os abusos ocorriam há meses e a polícia foi comunicada do caso.

Segundo o depoimento dos pais, as vítimas alegaram que não contaram sobre o crime porque o suspeito pedia segredo e também por vergonha. O caso foi registrado na delegacia de Itapura e as vítimas já passaram pela perícia.

“Ainda restam diligências, como o laudo e averiguações relacionadas ao suspeito. Foram apreendidos objetos e vamos também apurar questões de pedofilia”, afirma o delegado Miguel Rocha.

A prisão decretada pela Justiça é temporária, mas a Polícia Civil pediu pela prisão preventiva.

G1

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Metralhadora e maconha foram apreendidas pela Polícia Militar de Três Lagoas

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Por volta das 06h00 desta quarta-feira (4) um homem de  22 anos foi preso pela polícia militar em uma residência do bairro Vila Piloto. Ele foi encontrado sob posse de uma metralhadora 9 milímetros e aproximadamente 22 quilos de maconha.

Segundo informações policiais, após denúncias de que o local era usado para venda de entorpecente e que o morador possuía uma arma de fogo, uma equipe do Serviço de Inteligência da PM passou a monitorar o endereço e nesta manhã a Força Tática foi acionada para dar início à ação de prisão do suspeito.

Os militares chegaram ao endereço onde a entrada foi franqueada, e a princípio o suspeito de 22 anos que foi abordado ao sair da casa, negou quaisquer envolvimento com crimes. Ele tentou mentir que residia em outro endereço, mas ao final acabou confessando que havia drogas na residência.

Com devido ao monitoramento realizado foi descoberto que a casa era de propriedade do irmão do suspeito de 25 anos também suspeito de envolvimento com tráfico de drogas.

Nisso, os policiais fizeram uma vistoria minuciosa no local e encontraram diversos tabletes de maconha que chegaram a pesar aproximadamente 22 quilos. O mais surpreendente foi o fato dos militares encontrarem uma metralhadora calibre 9 milímetros, arma de alta periculosidade e disparos rápidos.

O homem de 25 anos, irmão do suspeito estava na casa e negou participação no crime, a namorada do mesmo também e ao final ele assumiu toda a responsabilidade e foi preso em flagrante pela polícia.

Os três foram conduzidos a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) para coleta de depoimentos e demais providências judiciais.

Celso Daniel – Patrulha News

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Garoto de 9 anos realiza sonho de conhecer Batalhão da PM e ganha presentes

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ANDRADINA – O pequeno Samuel Lázaro Souza da Cruz, de apenas 9 anos, realizou no último dia 7 o sonho de comparecer na sede do 28° Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), sediado em Andradina,  para fazer uma ilustre visita. Admirador da PM, conheceu as dependências do quartel, tirou fotos, e ainda ganhou de presente um par de chuteiras e uma bola de futebol, conseguidos através de doação dos PMs Gula e Marcos, instrutores do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

79c1ed41-d2cc-47b6-bafd-7d49512b6d23Entusiasmado, Samuel demonstrou curiosidade por cada setor que passou, formulando perguntas, e admirando o trabalho da corporação  Ao final da visita, os pais do pequeno Samuel, Paulo e Rosemeire, agradeceram a receptividade e elogiaram o trabalho da Polícia Militar em Andradina em um contexto geral e o desenvolvido especificamente com a criançada através do Proerd.

PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) tem como base o DARE. (Drug Abuse Resistance Education), e foi criado pela Professora Rutty Hellen em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983. Atualmente o Programa está presente nos 50 estados americanos, e em 58 países.

No Brasil ele chegou em 1992 através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo que desde 2002 se encontra em todos os Estados brasileiros.

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O PROERD é desenvolvido nas escolas públicas e particulares, no 5º e 7º ano do Ensino Fundamental, na educação infantil (PROERD Kids) e para adultos com o Proerd para Pais, por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico através de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos.

O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas e da violência.

No Proerd Pais é reforçada a importância da amizade e supervisão dos pais com os filhos. Após quatro meses de curso as crianças recebem o certificado PROERD, ocasião que prestam o compromisso de manterem-se afastados e longe das drogas e da violência. O PROERD Pais é composto de cinco encontros de aproximadamente duas horas.

MIL NOTICIAS/Agência

 

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PM prende assaltante e recupera aproximadamente R$ 90 mil que haviam sido furtados de agência bancaria em Guaraçai

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Policiais militares da região de Mirandópolis frustraram na madrugada desta segunda (19) uma ação criminosa e prenderam um integrante de uma quadrilha que havia furtado um banco na cidade de Guaraçaí.

Os criminosos, cerca de 4 a 5 indivíduos, arrombaram o cofre da agência bancária de Guaraçaí, subtraíram os malotes  fugindo pela área rural sentido a Mirandópolis.

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A unidade policial daquele município se deslocou para o bairro rural de ‘Amandaba’, onde deparou com o veículo dos criminosos. O motorista do veículo chegou a atirar contra os policiais antes dos criminosos abandonarem o veículo e fugirem pelo matagal. Ninguém se feriu.

Viaturas da região foram acionadas, inclusive o helicóptero Águia de Araçatuba que fez varreduras na zona rural tentando localizar os assaltantes.

Um criminoso foi detido, e cerca de R$ 90 mil forma recuperados.

A PM ainda procura outros criminosos. A agência não divulgou o valor total furtado.

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É Lei: Agência dos Correios têm 06 meses para instalar portas giratórias

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A Câmara de vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira (12) o Projeto de Lei de autoria do presidente do Legislativo – Sebastião Reis de Oliveira (Tião Japonês, DEM) e do edil Juliano Viscovini (Juliano do João de Barro, PMDB) obrigando a agência local dos Correios a instalar portas giratórias com detector de metais.

A proposta que visa reduzir o interesse dos assaltantes na agência, protegendo tanto clientes quanto funcionários durante estes assaltos ousados registrados incontáveis vezes tanto no município quanto na região, obteve a aprovação de todos os demais vereadores.

Agora, a Lei precisa ser aprovada também pela prefeita Fátima Nascimento (DEM) para que o prazo de 180 dias imposto pelos vereadores para que a mudança na segurança seja feita, passe a valer.

SOBRE A LEI – Segundo a proposta de Tião e Juliano, a porta giratória deverá seguir os mesmos padrões da instalada na agência local da Caixa Econômica Federal, com travamento automático e proteção contra tiros. Caso o Correio se recuse a cumprir a determinação das autoridades locais, ficará sujeito a aplicação de multas e até mesmo à interdição de suas atividades no município.

A falta de uma regulamentação federal mais rigorosa para assegurar a segurança de funcionários e clientes das agências dos Correios que funcionam como Bancos Postais é o principal motivo para a reação enérgica dos vereadores.

Tião e Juliano afirmam que esta fragilidade da segurança é o motivo principal para que tantas agências dos Correios em todo o País tenham se tornado “alvos fáceis” de quadrilhas especializadas neste tipo de assalto rápido e perigoso.

 

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Câmara propõe medidas para reduzir risco de assaltos nos Correios

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Iniciativas são do presidente “Tião Japonês” e do vereador Juliano, que criticam a falta de regras do Governo Federal para proteger clientes e funcionários destas agências

 

A Câmara de vereadores castilhense começa a discutir nas próximas sessões dois Projetos de Leis apresentados por três legisladores com o objetivo de reduzir o interesse dos assaltantes na agência local dos Correios, ao mesmo tempo em que protege tanto clientes quanto funcionários durante estas ações cinematográficas já registradas no município e em toda a região.

 

O primeiro destes foi proposto em conjunto pelo presidente da Casa – Sebastião Reis de Oliveira (Tião Japonês, DEM) e o edil Juliano Viscovini (Juliano do João de Barro, PMDB) obrigando a agência a instalar portas giratórias com detector de metais.

 

O segundo, de autoria do professor Giovany Vicente (PRB), obriga o Correio a manter um serviço permanente de vigilância durante todo o período de funcionamento da agência.

 

Segundo a proposta de Tião e Juliano, a porta giratória deverá seguir os mesmos padrões da instalada na agência local da Caixa Econômica Federal, com travamento automático e proteção contra tiros. O prazo determinado para cumprimento desta exigência municipal após a aprovação do projeto tanto na Câmara quanto na Prefeitura, será de 180 dias. Caso o Correio se recuse a cumprir a determinação das autoridades locais, ficará sujeita a aplicação de multas e até mesmo à interdição de suas atividades no município.

 

O prazo sugerido por Giovany para o cumprimento da medida apresentada por ele é de 120 dias a contar da data da publicação da Lei de sua autoria. Para o caso de descumprimento, ele propõe a aplicação de advertência, multa e também a suspensão do Alvará de Funcionamento expedido pelo Município.

 

ALVOS FÁCEIS – A falta de uma regulamentação federal mais rigorosa para assegurar a segurança de funcionários e clientes das agências dos Correios que funcionam como Bancos Postais é o principal motivo para a reação enérgica dos vereadores.

 

Tião e Juliano afirmam que esta fragilidade da segurança é o motivo principal para que tanto a agência castilhense quanto centenas de outras existentes no país tenham se tornado “alvos fáceis” de quadrilhas especializadas neste tipo de assalto rápido e perigoso.

 

Giovany argumenta que apesar da eficiência e agilidade das polícias Civil e Militar no combate a este tipo de ação, os vereadores não podem permanecer parados sem adotar medidas ao seu alcance para prevenir e aumentar a segurança dos munícipes.

 

Os três autores acreditam que seus projetos possuem total apoio popular e serão aprovados por unanimidade pelos demais vereadores, seguindo então para aprovação e regulamentação por parte da Prefeitura.

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Avião de pequeno porte cai em fazenda, pega fogo e piloto morre

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Motorista que passava pelo local, minutos depois do acidente, registrou foto e imagem viraliza na internet

Um avião de pequeno porte caiu, na manhã desta terça-feira (27), em uma propriedade rural do município de Brasilândia, distante 60 km de Três Lagoas. A queda provocou a morte do piloto e pegou fogo, segundo confirmou a Polícia Civil de Brasilândia ao JPNEWS. Foi um capataz da fazenda São José da Alvorada que informou a polícia sobre o acidente.

Uma equipe composta por um delegado e três investigadores de Brasilândia se deslocou ao local às 11h. Outra equipe do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Três Lagoas também está a caminho para tentar localizar onde o avião caiu, após pedido da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com a Polícia Civil de Brasilândia, o piloto era o proprietário da aeronave e fazendeiro. Ele teria saído de Presidente Prudente (SP) por volta das 8h (horário local) e seguia para uma fazenda dele em Rio Verde (GO). O fazendeiro enviou um sinal para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por volta das 10h informando que estava com problemas no avião.

A família da vítima confirmou à Polícia Civil que ele estava sozinho na aeronave.

Identificado

O corpo do piloto foi identificado como Danilo Carromeu Domingues pela reportagem do JPNEWS. A confirmação foi feita por amigos do fazendeiro.

JPNEWS

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