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EXCLUSIVO: Vereadores farão nova reunião com Águas Castilho antes da Audiência Pública

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Após quase três horas sem interrupção e muitas divergências de ideias, o primeiro encontro realizado hoje entre a Câmara de Vereadores castilhense e representantes da concessionária Águas Castilho, terminou sem chegar a um consenso a respeito das três novas leis municipais que tratam diretamente sobre os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município.

Ao contrário daquilo que anunciamos hoje pela manhã, não foram todos os vereadores que participaram do encontro. Juliano Farias, que preside a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara no primeiro semestre deste ano para apurar denúncias de supostos abusos cometidos pela empresa, não compareceu à reunião. Procurado pela reportagem do PORTAL CASTILHO, ele justificou sua ausência explicando que não iria discutir sobre leis enviadas pela Prefeitura e que ele apóia incondicionalmente.

Além dos demais vereadores, também participaram da reunião o diretor operacional da Águas Castilho, Antonio Hercules Neto, o representante da diretoria de relações institucionais da Iguá Saneamento (controladora da Águas Castilho) Luiz Fernando Barrozo Fabbriani, e também um representante do setor jurídico da concessionária.

O presidente do Legislativo, Sebastião Reis de Oliveira (“Tião Japonês”, do DEM), informou à nossa equipe que a população, a ARSAE e a Prefeitura não participaram da reunião porque ela não havia sido planejada com antecedência.

Decidimos hoje que este encontro entre todos acontecerá em breve, durante uma Audiência Pública à qual daremos ampla publicidade para que todos os interessados possam comparecer”, explicou Tião, acrescentando que a data da Audiência ainda não está definida.

Câmara e Águas Castilho discutem neste momento sobre novas leis do Município

Ainda segundo o presidente, este mesmo grupo voltará a se reunir em breve (a data também não foi antecipada) para discutir algumas questões levantadas pelos vereadores durante a reunião e que a empresa se comprometeu a analisar e retornar com uma proposta.

O objetivo do encontro entre as partes era discutir as novas Leis Municipais (Nos 2.837, 2.848 e também o PL 078/19 ainda em tramitação na Câmara) enviadas pela prefeita Fátima Nascimento nos últimos 40 dias, todas elas impondo novas regras sobre os serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto.

Na ordem, as novas leis dispõem sobre:

  • a obrigatoriedade da empresa instalar válvulas para controle de ar antes dos hidrômetros (sem custos aos consumidores);
  • determina o fim da cobrança das taxas para religamento da água após o corte; e, o projeto de lei que
  • altera o método de reajuste anual das tarifas.

Divergência até nas impressões

Avaliamos este encontro de uma forma muito positiva. É sempre produtivo falar sobre o quanto os investimentos em saneamento básico são importantes para a saúde e a qualidade de vida da população e, principalmente, para o desenvolvimento do município. Reforçamos que estamos sempre à disposição dos vereadores para manter esse canal de diálogo aberto e, principalmente em atender as necessidades da população”, afirmou o diretor operacional da Águas Castilho, Antonio Hercules Neto em resposta à solicitação feita pelo PORTAL CASTILHO para saber qual foi a avaliação da empresa sobre o encontro.

Já os vereadores não tiveram uma impressão tão otimista quanto Hercules Neto sobre o encontro. Segundo Tião, os vereadores presentes fizeram muitos questionamentos, mas a empresa, cujo foco é o ganho financeiro e não o bem-estar dos castilhenses (principalmente os menos favorecidos), mostrou-se resistente às novas leis e o projeto ainda em discussão.

Eles [representantes da Águas Castilho] afirmaram, inclusive, que podem recorrer à Justiça para anular os efeitos das leis que, segundo eles, estão em desacordo com o contrato firmado com o Município”, acrescentou Tião.

Apesar disso, o presidente da Câmara avaliou que houve alguns avanços nas negociações e lamentou que esta reunião não tenha sido realizada anteriormente.

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Próximo encontro

Um dos pontos considerados produtivos pelos vereadores e que podem gerar benefícios para os cidadãos castilhenses é a TARIFA SOCIAL. Segundo Hercules Neto, pouco mais de 600 famílias poderiam estar enquadradas e inscritas neste programa. Porém, segundo o diretor, 300 vagas ainda não foram preenchidas. Segundo Tião, o motivo para isso são as várias exigências feitas pela Águas Castilho para que os consumidores possam requerer o benefício da Tarifa Social.

Por isso, insistimos que eles revejam estes critérios para que todos aqueles que têm direito à Tarifa Social possam ocupar as vagas restantes. A concessionária se comprometeu a rever estes critérios e apresentar uma nova proposta em nosso próximo encontro”, informou Tião.

De fato, os vereadores têm razão. Segundo o que foi divulgado pela própria assessoria da Águas Castilho em abril do ano passado, os requisitos exigidos dos cidadãos impossibilitam que a grande maioria tenha acesso à Tarifa Social, conforme você mesmo pode analisar lendo a publicação feita pelo JORNAL PORTAL DE NOTÍCIAS no dia 10 de abril de 2018: http://jornalportaldenoticias.com.br/2018/04/10/voce-sabia-com-tarifa-social-sua-conta-de-agua-pode-ficar-mais-barata/.

Redução de repasses à ARSAE

O que nem a Câmara nem a imprensa local sabiam, é que a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Castilho (ARSAE), é a que mais recebe dinheiro entre as autarquias criadas pelos Municípios para fiscalizar o cumprimento do contrato nas cidades onde a empresa atua. Segundo os representantes da Águas Castilho, a agência local recebe 3% de todo o faturamento anual da concessionária no município. Enquanto em todas as demais cidades o valor repassado às autarquias fiscalizadoras é de apenas 1,5%, a ARSAE-Castilho recebe o dobro.

A proposta apresentada pela Águas Castilho, é reduzir o repasse atual pela metade, igualando os recursos repassados à ARSAE do município ao mesmo percentual atribuído às demais cidades.

Estes 3% creditados atualmente à ARSAE de Castilho equivale a algo em torno de R$ 600 mil. Com o repasse reduzido à metade, a empresa se comprometeria legalmente junto à Câmara, em reverter o dinheiro economizado em benefício dos usuários do município.

Devido ao horário de fechamento desta reportagem (após as 20h), não conseguimos entrar em contato com a ARSAE de Castilho para saber se esta redução no repasse poderia comprometer o funcionamento da autarquia. Por esse motivo, voltaremos a escrever sobre este assunto na próxima semana.

Mutirão

Outro ponto considerado positivo na reunião que terminou por volta das 12h30 de hoje, é que a Águas Castilho planeja realizar um MUTIRÃO NA PRAÇA DA MATRIZ. O objetivo desta atividade é regularizar a situação de vários usuários do município, esclarecer dúvidas, realizar cadastro para a Tarifa Social e tratar de outros assuntos do interesse da população. A expectativa dos vereadores é que a data e horários de início e fim desta ação, sejam divulgados pela Assessoria de Imprensa da concessionária nos próximos dias.