close

TV Bandeirantes e Neto terão que dar direito de resposta após moradora de MS ser chamada de ‘biscate’ ao vivo

neto

A TV Bandeirantes deverá dar direito de resposta para uma mulher de Mundo Novo (MS) após ela ser ofendida ao vivo durante o programa Os Donos da Bola apresentado pelo ex-jogador Neto.

Segundo as informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto pela moradora que foi chamada ao vivo de “biscate do caralho” por Neto e por Velloso, ambos comentaristas da emissora.

Inicialmente  o TJMS julgou improcedente o pedido de resposta ou retificação de conteúdo ofensivo em matéria divulgada em programa de televisão nacionalmente conhecido. A ação foi em face de uma rede de Rádio e Televisão Bandeirantes.

Segundo o processo o apresentador narrou uma história de uma viagem dele a Mundo Novo e lembrou da mulher. Entre outras ofensas falaram que ela apesar de “gostosa” tinha varizes nas pernas e afirmou que ela era dona de uma casa de prostituição e além de chamar a mulher de “biscate do caralho”.

“Um abraço pro puteiro Pimenta Doce, que foi legal pra caralho, todo mundo colocou no Facebook e a minha mulher me fudeu. Pra ****, aquela biscate do caralho”, falou ao vivo.

Por conta dos fatos relatados, a autora pleiteou a condenação da emissora para transmitir seu direito de resposta, com comunicação de multa em caso de descumprimento da obrigação.

O relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressaltou que “tanto a Lei de imprensa quanto a CF/88 protegem o direito de informação, a liberdade jornalística, não podendo, contudo, este direito ser exercido com exagero, de forma que as notícias devem ser transmitidas em total sintonia com a verdade, sendo impostos alguns limites que devem ser respeitados, existindo consequências para os casos em que as pessoas se utilizem de forma abusiva, como nos casos em que há o direito de resposta”.

O desembargador considerou, ainda, que o conteúdo na apresentação do programa atinge diretamente a honra da autora, pois era clara a identidade da apelante. “Assim, não tenho dúvidas em reformar a sentença, concedendo à autora/apelante o direito de resposta ou retificação, no prazo de 30 dias, no mesmo dia da semana, tempo e horário utilizados pelo apresentador, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada sua aplicação em 30 dias”, concluiu o voto.

FatosMS

Compartilhe no Whatsapp !