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Prefeitura x Moradores: De quem é a culpa, afinal?

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Moradores cobram medidas mais rígidas da Prefeitura em relação a terrenos sujos. Administração afirma cumprir a Lei, advertindo e multando

Não é de hoje que os castilhenses têm usado as redes sociais para denunciar a invasão de suas casas e até mesmo estabelecimentos comerciais por insetos e animais perigosos à saúde humana. No ranking dos animais e insetos tidos como “réus”, aparecem desde nuvens de pernilongos até escorpiões, incluindo também as cobras neste rol.
Em vários posts, moradores relatam ocorrências destas criaturas em seus lares. Em geral, contam ter encontrado o inseto ou animal em alguma parte da casa ou quintal, mas também existem os casos em que relatam ameaças diretas a moradores da residência, incluindo crianças pequenas. É o caso, por exemplo, de uma cidadã que relatou ter encontrado uma cobra de aproximadamente 70cm em meio aos brinquedos com os quais sua filhinha – menor de um ano, brincava na sala de casa. Situações semelhantes envolvem principalmente os escorpiões, cujos relatos e fotos de aparecimentos abrangem quase toda a área urbana da cidade.
Entre os pontos mais comuns destas histórias estão duas acusações: primeiro a existência de terrenos baldios e mato alto próximos a estas moradias e, segundo, a ausência de atitudes mais rigorosas por parte da Prefeitura para coibir este tipo de abandono que coloca em risco a vida dos cidadãos.
Há tempos a Prefeitura se defende afirmando categoricamente que não existem venenos comprovadamente eficientes para eliminar os escorpiões destas áreas. A recomendação é que a limpeza seja constante e que os moradores olhem atentamente a área onde crianças e adultos costumam ficar, calçados, meias e roupas para evitar quaisquer acidentes. A limpeza constante de áreas em desuso também é apontada como principal medida de controle e eliminação de possíveis criadouros e habitats destas criaturas nocivas.
Mas principalmente para os vizinhos e moradores vítimas do aparecimento ou picadas destes animais e insetos, a Prefeitura ainda tem se mostrado “passiva” demais na adoção de medidas que possam coibir o desleixo de alguns proprietários de terrenos abandonados.

O QUÊ DIZ A PREFEITURA – A este respeito, o novo Diretor de Obras da Prefeitura de Castilho, João Rodrigo Bega Prado (o “Pradinho”), disse à nossa reportagem: “Estamos seguindo o que diz o Código de Postura, ou seja, notificando, aguardando o prazo e – caso necessário ou de recorrência, aplicação das penalidades previstas nesta legislação específica!”.
Aprovado em 2009, o Código de Posturas castilhenses é, de fato, um dos mais rigorosos em vigor no Estado de São Paulo. Ele prevê multas pesadas para cidadãos que ignoram seus artigos. Por outro lado, este mesmo dispositivo segue um princípio básico do Direito assegurado a todos os cidadãos: o da ampla defesa. Ou seja, não será da noite para o dia que uma denúncia feita por um cidadão ou agente de Saúde surtirá efeito imediato no bolso do infrator. Primeiramente ele deve ser notificado e advertido, recebendo prazo para cumprir o que determina a legislação vigente. Após este período, caso não tenha cumprido sua obrigação, pode ser multado pelos Fiscais de Postura do Município.

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De acordo com o Código de Posturas, este processo pode durar até 90 dias. Segundo o Departamento de Obras, os Fiscais estão dando 05 dias úteis para limpeza completa a partir da notificação! Se no retorno os fiscais comprovarem que nenhuma providência foi tomada, o proprietário pode receber multa leve que varia entre 06 e 15 Ufesps. O valor de cada Ufesp neste ano de 2018 é de R$ 25,70. Mesmo tendo aplicado a multa, o Código de Posturas autoriza a Prefeitura a executar a limpeza obrigatória da área, cobrando R$ 0,60 o m2 deste serviço. Ou seja, o custo final da desobediência sai caro para o infrator.
E é aí que surge outra queixa dos cidadãos que já seguiram todos estes trâmites: os Fiscais de Postura demoram muito a agir. Nas redes sociais há, inclusive, uma gama considerável de acusações contra eles de “pouco caso” com as denúncias apresentadas. Mas, conforme o Código de Posturas, eles estão agindo em conformidade com a Lei.
Enquanto este impasse continua, os cidadãos sofrem e os infratores parecem continuar alheios à legislação. Entre os bairros urbanos de Castilho, Housome e Alvorada são os recordistas destas queixas. Foi no Housome que ocorreram os dois últimos relatos do aparecimento de cobras nas residências, reacendendo o estopim das críticas populares contra os “proprietários porcalhões” e a falta de rigor na fiscalização que compete exclusivamente à Prefeitura.

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Tags : Destaque