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Juliano quer lei que proíbe corte de água e energia antes dos fins de semana e feriados

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 “Quando a interrupção dos serviços é feita próximo as 12h das sextas ou vésperas de feriados o contribuinte fica no mínimo dois dias sem o serviço, isso é lamentável”

 

O Vereador Juliano Farias (MDB), apresentou na manhã desta segunda-feira (22) um projeto de lei bastante ousado. O documento apresentado pelo nobre Edil, dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em Castilho, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 08h da segunda-feira subsequentes.

De acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará em multa no valor de 50 (*UFESP), a serem aplicados em dobro, progressivamente em caso de reincidência, cabendo a fiscalização e aplicação de multas pela própria Prefeitura Municipal.

No projeto é estipulado um prazo de trinta dias após sua publicação para que as concessionárias tomem ciência e se adequem para o mesmo.

O projeto foi apresentado nesta segunda-feira, segue para análise das comissões e posteriormente, se aprovado, será encaminhado para a Administração Municipal, que terá um prazo de 15 dias para manifestação sobre a legalidade do mesmo.

*Cada UFESP corresponde a R$25,70.

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Tags : Destaque