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Sérgio Moro rejeita decisão de desembargador e determina que Lula siga preso

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Despacho do juiz causa imbróglio judicial em relação ao ex-presidente…

O juiz federal Sérgio Moro decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça preso, mesmo após decisão do desembargador federal Rogério Favreto de que o petista devia ser solto imediatamente.

O desembargador federal Rogério Favreto acatou, nesta manhã, habeas corpus apresentado na última sexta-feira. Os autores do pedido de soltura do ex-presidente são os deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT (Partido dos Trabalhadores).

Em despacho, Moro afirma que o “Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado.Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto,solicitando orientação de como proceder.Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão”

Lula foi condenado a prisão e segue em cela da Polícia Federal desde 07 de abril deste ano.

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Tags : Destaque