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Comissões investigam se “José Fortuna” cumpriu Plano de Trabalho assumido com a Saúde

thumbnail_Comissões investigam se “José Fortuna” cumpriu Plano de Trabalho assumido com a Saúde – DESTAQUE

Análise preliminar sugere que a instituição não cumpriu o combinado e contas já teriam sido reenviadas ao Hospital para revisão e correção de “inconsistências”

Esta semana, a Prefeitura de Castilho estará depositando R$ 400 mil na conta do Hospital “José Fortuna” – entidade privada mantida pela Sociedade Beneficente de Castilho. O dinheiro é referente aos serviços prestados pela instituição à população castilhense e pagos com os seus impostos. Entre estes serviços, estão as internações de pacientes realizadas nestes cinco primeiros meses do ano.

Com este valor, os repasses totais feitos pelos cofres públicos municipais ao hospital local somente neste primeiro semestre do ano, totalizarão R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de Reais), ou seja, a metade dos até R$ 3 milhões que a Prefeitura está autorizada – pela Lei Orçamentária de 2018, a repassar em subvenções feitas àquela entidade.

Estes números não chamariam tanta atenção se não fosse possível compará-los com pagamentos feitos pelo Governo de Castilho a outras instituições de Saúde que acolhem pacientes do município. Nossa reportagem teve acesso exclusivo a documentos que apontam um disparate enorme entre os valores cobrados pelo Hospital José Fortuna e outros estabelecimentos de saúde privados da região.

O mais chamativo deles é o valor recebido pela Santa Casa de Andradina referente às internações de pacientes castilhenses durante todo o mês de maio. No total, a Prefeitura pagará neste mês de junho àquela instituição, a importância de R$ 33.433,09 referentes às internações ocorridas no quinto mês do ano.

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Além do valor insignificante -se comparado ao total destinado neste mesmo mês de junho ao hospital castilhense-, chama a atenção a diferença gritante entre a quantidade de pacientes internados em cada um destes estabelecimentos de saúde em maio. Enquanto a Santa Casa de Andradina internou 373 pacientes de Castilho, o Hospital José Fortuna internou cerca de 39 no mesmo período.

Trocando em miúdos, Andradina receberá R$ 89,63 por cada paciente castilhense internado naquele mês. Nossa reportagem não conseguiu apurar quanto custou para a Prefeitura cada uma destas quase 40 internações de castilhenses feitas pela instituição filantrópica local.

Mas é importante frisar aos cidadãos que os R$ 400 mil que serão pagos agora pela Prefeitura de Castilho ao “José Fortuna” não se refere exclusivamente às internações. Segundo informou a Secretária de Saúde Janini Nascimento, a partir de 2016, uma Portaria do Ministério da Saúde proíbe terminantemente as Administrações Municipais de repassarem apenas as subvenções a qualquer instituição filantrópica sem elaborar um Plano de Trabalho relacionando cada serviço a ser executado no período. Neste ano de 2018, o Plano entregue pela Secretaria Municipal de Saúde ao hospital local, fixa o pagamento de até R$ 1,5 milhão em cinco parcelas, sendo estes R$ 400 mil mencionados no início da reportagem, a parcela final deste primeiro semestre. Ao término de cada seis meses, a instituição é obrigada a apresentar Prestação de Contas detalhando cada um dos serviços prestados ao Município no período.

O leitor atento deve ter observado que nossa reportagem frisou sempre a palavra “até”, antes de referir-se aos valores transferidos a título de subvenção social. O motivo é simples: o Município não é obrigado a repassar integralmente os valores, caso a instituição beneficiária não cumpra com suas obrigações assumidas com o erário!

PENTE FINO – Nossa reportagem apurou que o “José Fortuna” já entregou a Prestação de Contas do primeiro semestre e que esta está sendo analisada primeiramente pelas Comissões Internas da Prefeitura. Nas análises iniciais, as contas teriam sido devolvidas à instituição por conterem inconsistências com o Plano de Trabalho contratado pela Secretaria de Saúde. Após passar pelas Comissões Internas da Prefeitura, as contas seguem para análise do Conselho Municipal de Saúde castilhense. Outro filtro implementado pela prefeita Fátima Nascimento (DEM) logo após o início de seu governo é a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias com o 3º Setor. Essa comissão vem analisando o desempenho de todas as entidades que prestam serviços de Saúde ao Município, inclusive se os valores aplicados correspondem ao serviço prestado. Fátima é a primeira Chefe do Executivo local a se preocupar com esse controle. Ele é realizado ao término de cada seis meses, mas a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias com o 3º Setor analisa as prestações de contas mês a mês.

PROJEÇÃO – Enquanto não obtemos acesso ao número exato de internações realizados mensalmente pelo “José Fortuna” bem como ao valor cobrado por eles pelo serviço, é possível fazer uma projeção que, por si só, corrobora a sugestão de que a instituição não esteja cumprindo sua parte no Plano de Trabalho assumido com o dinheiro público.

Supondo-se que em cada mês deste primeiro semestre o hospital local tenha realizado a média de 35 internações, ainda assim, o total geral dos seis meses seria quase duas vezes e meia menor que o realizado em Andradina em apenas 30 dias.

Outra análise possível é que, se os mesmos R$ 33 mil pagos pela Prefeitura de Castilho à Santa Casa de Andradina fossem pagos ao José Fortuna em maio e mantivéssemos as mesmas quantidades de internações de cada um nos mesmos 30 dias, cada internação do hospital local teria custado acima de R$ 857,00 para os cofres públicos. Um valor absurdo se comparado ao pago à Santa Casa de Andradina!

Mantendo esta linha de pensamento, os mesmos R$ 857,00 por cada paciente, seria suficiente para reservarmos 01 diária completas num apartamento duplo, com vista para o mar, no hotel Hilton Copacabana, no Rio de Janeiro, com direito a muitos outros benefícios da estadia neste que é um dos hotéis mais luxuosos do litoral brasileiro.

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