close

“Olga Benário” pressiona Município para receber escrituras dos imóveis

thumbnail_Olga Benário pressiona Município para receber escrituras dos imóveis – FOTO02

A prefeita Fátima Nascimento (DEM) terá os próximos 15 dias para explicar ao vereador Itamar Vieira dos Santos (PR) que providências está adotando para conceder as escrituras definitivas dos imóveis finalizados no loteamento “Nova Esperança de Olga Benário”.

Inicialmente conhecido como “Sem Teto”, este bairro foi amplamente beneficiado pelo Programa Habitacional Moradia Digna, que possibilitou ao Governo de Castilho doar os lotes às famílias de baixa renda, implantar toda a infraestrutura exigida pelo Plano Diretor do Município (redes de água e esgoto, iluminação pública, calçamento, paisagismo, pavimentação e sinalização), doar as plantas básicas dos imóveis e até mesmo fornecer a terra necessária para aterramento dos lotes.

Em contrapartida, os beneficiários deveriam seguir prazos rígidos de construção conforme determina a Lei Municipal 2075/10, mas estes prazos foram sucessivamente ampliados pela Administração devido às dificuldades financeiras apresentadas pela maioria das famílias para seguir as etapas de construção.

Agora, com pelo menos 90% dos imóveis finalizados ou em condições mínimas de habitação, os moradores voltaram a pressionar o Município para liberação das escrituras definitivas de seus lares, como prevê o Artigo 10 da Lei Municipal que autorizou o loteamento.

No documento encaminhado à prefeita Fátima, Itamar afirma ter recebido diversos Requerimentos dos moradores cobrando este direito e disse considerar o pedido como “um direito inconteste dos beneficiados que cumpriram todos os requisitos” desta Lei Municipal.

Compartilhe no Whatsapp !
Tags : Destaque