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Fátima recebe da Câmara Lei que autoriza castração de cães e gatos

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Iniciativa dos sete vereadores co-autores da proposta permitirá maior controle populacional destes animais e abre possibilidade de parcerias público-privadas com instituições de ensino

CASTILHO – A prefeita democrata Fátima Nascimento recebeu esta semana dos vereadores Flávio Nascimento e Sebastião Reis de Oliveira (ambos do DEM), Wagner de Souza Oliveira e Ailton Pereira (PV), Daniel Batista de Oliveira (PRB), Waldomiro Evangelista (PSD) e João Paulo (PTB), um ante-projeto de Lei que autoriza o Município a realizar a castração gratuita de cães e gatos em todo o território castilhense.

“Nosso objetivo é municiar o Poder Público das ferramentas necessárias para promover o controle da população de cães e gatos do município, de forma consciente e respeitosa, cumprindo sua parte em apoiar ações já realizadas voluntariamente pela Associação Protetora dos Animais de nossa cidade”, explica Flávio Nascimento.

Principal idealizador da proposta, Flávio trabalhou neste projeto nos últimos 45 dias, analisando leis semelhantes implementadas por outros Municípios brasileiros, ouvindo a Secretaria Municipal de Saúde e o também o Centro de Controle de Vetores. Ao longo do processo, obteve apoio incondicional destes dois últimos órgãos para formalizar a Lei.

O controle das populações canina e de gatos será feito através da esterilização cirúrgica. Uma vez implementada a Lei, caberá à Prefeitura formalizar convênio ou pacto com o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (Ciensp) para realização das cirurgias, a exemplo do que já fazem outros municípios-membros deste pacto regional. Porém, se a Administração possuir disponibilidade financeira, também estará autorizada pelo Legislativo a firmar convênios e parcerias público-privadas com outros estabelecimentos (inclusive instituições de ensino), desde que estes estejam devidamente credenciados e se submetam à fiscalização pelo setor competente da Prefeitura.

“A síntese desta proposta é que todos os animais pertencentes ao Canil, APACA e famílias de baixa renda, com avaliação prévia do veterinário responsável, tenham direito à castração gratuita, inclusive os domésticos”, acrescentam os vereadores na Justificativa que acompanha o Ante-Projeto analisado por Fátima e sua equipe. Mas este direito deverá respeitar critérios de prioridade já sugeridos pelos autores da proposta.

PORQUE CASTRAR – A castração de animais, tanto de rua quanto doméstico, oferece benefícios como a prevenção de doenças, o controle de reprodução e a melhora na qualidade de vida. Os vereadores também reconhecem a necessidade de orientar os cidadãos sobre este novo direito, e determinam que a Prefeitura realize campanhas em prol da castração de animais, bem como para divulgação da futura Lei.

Outra medida deixada clara pelos autores da proposta é que o “extermínio de animais para controle populacional” está completamente proibido no município. O registro de todos os cães e gatos castilhenses também passará a ser obrigatório, como já acontece em Ilha Solteira. Com isso, a Câmara espera assegurar que o Município tenha maior controle destas populações, além de possibilitar a responsabilização dos criadores irresponsáveis destes animais e facilitar ainda mais o processo de seleção das famílias beneficiadas pela castração.

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Tags : Destaque