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Mudança em Lei pode ampliar direito de servidores acompanharem filhos menores ao médico

Giovany

 

Proposta elaborada pelo vereador Giovany foi encaminhada esta semana à prefeita Fátima Nascimento, que se mostrou simpática à iniciativa

Marco Apolinário – Grupo Portal

Na semana em que a Câmara Municipal de Castilho retoma seus trabalhos ordinários do segundo semestre do ano, o vereador Giovany Vicente da Silva (PRB) apresentou um Requerimento do interesse de vários funcionários públicos que possuem filhos menores de 18 anos.

A proposta do jovem parlamentar é eliminar o limite de idade máxima fixado na Lei Municipal n° 1982 de 24/11/2009 – que assegura ao servidor público o direito de acompanhar seus filhos menores ou crianças e adolescentes sob sua guarda legal, de até 14 anos, às consultas e tratamentos médicos necessários. Quando isso acontece, os dias que o funcionário passa no médico não é descontado de seu pagamento, desde que o atestado emitido esteja em conformidade com as regulamentações desta lei.

“A lei limita o acompanhamento à idade de 14 anos do dependente. Propus então uma abrangência maior a esta idade sem prejuízos ao acompanhante”, explica Giovany em sua página pessoal disponível no Facebook.

Esta é uma reivindicação antiga dos funcionários públicos municipais de Castilho, que consideram o acompanhamento dos pais ou responsáveis por menores de 18 anos não apenas um direito, mas principalmente um dever já que em muitos casos, estes jovens não conseguem transmitir ao médico exatamente aquilo que se passa com seus corpos ainda em desenvolvimento.

“Conversei sobre este assunto com a prefeita pessoalmente e ela me assegurou que também tem preocupação com o caso”, informou Giovany, acrescentando que Fátima Nascimento encaminhará sua proposta para ser analisada pelo setor competente. “Espero que este pedido de tantos pais seja atendido”, finalizou o vereador.

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Tags : Destaque