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Justiça suspende concurso e bloqueia bens do prefeito de Lavínia

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O juiz de Direito Luciano Brunetto Beltran , de Mirandópolis, acolheu ação civil pública ajuizada pela promotora Ariella Toyama Shiraki, e suspendeu o concurso público programado para o dia 6 deste mês, da Prefeitura de Lavínia. Além disso, o juiz determinou o bloqueio dos bens do prefeito Mário Hiroshi Yamashita e do empresário Edson Carlos Silva, da empresa GVagas Brasil, até o limite de R$ 8.490,00.

“Comuniquem-se os requeridos com urgência. Eles deverão providenciar a cientificação de todos os candidatos inscritos, bem como a adequada divulgação da decisão, em sítios eletrônicos e pela imprensa local, colocando-se ainda comunicado no local de prova, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00, e demais cominações de estilo, inclusive criminais”, diz o juiz na decisão.

De acordo com a ação civil pública, em abril desde ano o prefeito de Lavínia, Mário Hiroshi Yamashita, publicou edital de abertura de licitação, modalidade pregão presencial, menor preço, para contratação de empresa para realizar o concurso para preenchimento de várias vagas.

Devido denúncias, foi instaurado inquérito civil público. Durante o inquérito e com diligências em vários endereços, constatou-se irregularidade quanto à empresa vencedora da licitação. O prefeito foi oficialmente comunicado dos fatos apurados.

Mesmo com todas as evidências de irregularidades e até mesmo atestado falso da prefeitura de Monte Azul (Minas Gerais), a empresa foi mantida.

O prefeito Mário Hiroshi Yamashita, deixando de proceder à detida análise da qualificação técnica da empresa vencedora, mesmo ciente de que a ela incumbiria a execução de relevantes e complexas tarefas relativas à organização de um concurso público para diversos cargos no Município, homologou o procedimento licitatório e celebrou contrato administrativo”, diz a promotora na ação, frisando que o prefeito “limitou-se a defender a lisura da licitação e a negar as irregularidades apontadas, com argumentos absolutamente genéricos.

Encaminhou, ainda, documentos sobre um suposto “escritório regional da empresa” localizado no município de Ilha Solteira”.

Ao acatar a ação e determinar a suspensão das provas do concurso, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito Mário Hiroshi Yamashita, Gvaga Brasil e Edson Carlos Silva.

Por hojemais/lr1

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